O Executivo poderá responder por improbidade administrativa em função de uma obra de asfaltamento próxima do novo viaduto da ERS-130, orçada em R$ 221 mil de recursos municipais. Ela foi finalizada sem empenho do valor e assinatura de contrato. O procurador jurídico da administração municipal, Marcelo Caumo confirma que o início da obra não estava autorizado.
A vencedora da licitação, realizada no dia 11 de abril, foi a empresa JLV Construtora Ltda., com sede em Montenegro. Participaram também a Conpasul e a Construtora Giovanella. Todas com firmas reconhecidas dentro do processo. A ata referente ao edital tem a mesma data da abertura dos envelopes, no entanto, conforme Caumo, ainda não foi homologada pela prefeita municipal. “O processo não foi finalizado, e o valor não foi empenhado. Não autorizamos o inícioda obra, e a empresa fez por sua conta e risco.”
Todo asfaltamento está finalizado. Questionado sobre o pagamento dos serviços, Caumo é cauteloso. “Não sei responder se a obra será paga. Em tese, a empresa deve receber, mas o procedimento formal foi desrespeitado.” Os diretores da empresa vencedora não foram encontrados até o fechamento da edição. Informações extraoficiais garantem que a obra foi realizada por outra empresa.
A reportagem tentou contato com os diretores das empresas que perderam a licitação. Apenas Nilson Giovanella falou de forma sucinta. “Estamos em reunião para averiguar a situação. Parte daquela via estava dentro do projeto do viaduto.”
Na tarde de quinta-feira, os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Antônio Scheffer (PTB) e Rui Heinke (PSDB) foram até o setor de compras e licitação da prefeitura para analisar o processo. No entanto, não tiveram acesso ao edital e à ata de divulgação do resultado. Um Mandado de Segurança foi encaminhado na manhã de sexta-feira junto ao Fórum, solicitando a apresentação dos documentos.
Conforme o assessor jurídico do Legislativo, Eduardo Führ, se for comprovada as irregularidades no processo, todos os envolvidos devem sofrer punições por improbidade administrativa. “Os envolvidos não poderão concorrer a cargos públicos, caso seja comprovada suas culpas no processo.”
Ele diz que, qualquer gasto alusivo ao processo por parte da administração municipal terá de ser devolvido e teme que o processo possa ser refeito de forma retroativa. “Estamos agilizando para que não sejam mascarados os documentos.” Lembra também que não há placa indicando os detalhes da obra no local, conforme determina a lei municipal.
Segundo Führ, o Legislativo poderá abrir processo por crime de irresponsabilidade do prefeito com pena possível pena de cassação de mandato. Marcelo Caumo demonstra tranquilidade. Conforme o procurador, a falha foi da empresa responsável pela obra.
Detalhes da obra
O edital de convocação foi publicado no dia 27 de março. A abertura dos envelopes ocorreu na quarta-feira da semana passada, dia 11 de abril. Uma semana depois a obra estava finalizada, mesmo sem autorização e assinatura de contrato por parte da administração municipal. O projeto de pavimentação asfáltica da rua Epitácio Pessoa, no trecho entre a Av. Amazonas e a rua Fábio Brito de Azambuja está orçado em R$ 221 mil e contempla 459,5 metros de comprimento por 10 metros de largura. São 4,5 mil metros quadrados de pavimentação.
Passagem sobre o viaduto é liberada
A pista sobre o viaduto da ERS-130 foi liberada às 15h12min de quinta-feira, após um ano e quatro dias de obras. Na parte inferior faltam a pintura, acostamento e calçada. A obra custará R$ 2,6 milhões, sendo 76,9% custeado pelo estado.
O viaduto liga a rua Paulo Emílio Thiesen, a ERS-130, a Av. Amazonas e a rua Fábio Brito de Azambuja, criando um anel viário pavimentado até a Av. Senador Alberto Pasqualini.
Agora as ruas paralelas Juscelino Kubitschek, no bairro Campestre, e Epitácio Pessoa, no Universitário, que antes serviam como desfio do trânsito serão interrompidas para o seguimento das obras.
O trecho da rua Fábio Brito de Azambuja até a Av. Amazonas foi asfaltado no início do mês. Em maio, outras três vias serão pavimentadas: uma sem nome, que costeia a ERS-130 e passa em frente ao depósito da Associação Rural de Lajeado (Arla) e da Toyota; outra que será criada ao lado do mato do Daer, no sentido Arroio do Meio/capital, dando acesso da rodovia à rótula; e a terceira será a rua Epitáfio Pessoa, de estrada de chão, orçada em R$ 400 mil. Este valor seria pago pelo governo federal, mas problemas burocráticos impediram o repasse e o município custeará a obra.
O motorista de Encantado, Evandro Eckardt reclamou da demora na execução da obra que considera importante. Segundo ele, que estuda à noite na Univates, o novo trajeto será essencial para os alunos que vêm de outra região. “Acredito que diminuirão os problemas nas horas de pico, porque teremos mais opções de desvio.”
A motociclista Emanuele Cardoso, de Lajeado, passa todos os dias pelo local. Ela conta que à noite temia passar pelas ruas laterais devido à pouca iluminação e comemora o resultado.
