Os prefeitos se encontram com os deputados para solicitar a reprovação do projeto encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que altera os valores das multas aplicadas aos prefeitos em caso de irregularidades na gestão. O encontro ocorre hoje, às 10h, na Assembleia Legislativa.
A proposta está sem data para ser votada, mas encontra resistência dos prefeitos. Eles consideram o reajuste desproporcional. O aumento será de 1.333% na sanção máxima. Hoje, os conselheiros podem cobrar dos gestores públicos, no máximo, R$ 1,5 mil. Caso aprovada, a sanção pode chegar a R$ 20 mil – sendo o valor mínimo de R$ 3 mil.
A mobilização é organizada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Pela região, a Associação dos Municípios (Amvat) convidou todos os 41 prefeitos que integram a entidade. O presidente da Amvat e prefeito de Taquari, Ivo Lautert desconhece quantos participam do protesto.
Para Lautert, a proposta é abusiva. “Eles querem cobrar muito para alguns erros que a gente não vê, como alguma data que não foi incluída no documento ou a falta de uma assinatura.” Reclama que os prefeitos desconhecem o teor das auditorias feitas pelos fiscais do TCE, inviabilizando eventuais correções nos processo irregular.
Violação de princípios
Para o TCE, o aumento é uma maneira de evitar a improbidade administrativa. Em nota, afirma que a multa de R$ 1,5 mil é um “incentivo para a continuidade de atos que violam princípios da administração pública.”
O TCE impõe multa e recomenda que sejam evitadas as irregularidades, mas que muitos prefeitos negligenciam as sugestões e não pagam o valor imposto. A proposta, segundo o tribunal, institui uma pena proporcional ao dano ocasionado pelos prefeitos durante a gestão.
