Nenhum aluno do Ensino Médio que mora na área rural é beneficiado pelo Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Para tratar do assunto, a comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores convocou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
O encontro será hoje, às 14h, na sede do Legislativo. Foram convidados estudantes, professores e diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Para auxiliar no transporte escolar, o Peate envia até R$ 468,37 por aluno ao ano. No município, apenas o Ensino Fundamental estão cadastrado. Ao todo são 25 estudantes.
Conforme a Secretaria Estadual de Educação, o valor repassado para Estrela em 2011 foi de R$ 1.170,80 por ano. Em comparação com Marques de Souza – que recebe R$ 11.770,50 para 250 alunos – o repasse é mais de dez vezes menor.
Moradora de Arroio do Ouro, a estudante Dainar da Silva, 15, cursa o 1°ano na Escola de Ensino Médio Estrela, que fica cerca de 15 quilômetros distante da casa dela. Todos os dias sai de casa às 6h15min para pegar o ônibus.
Dainar diz que nos dias de chuva a dificuldade aumenta. “É muito barro. Às vezes tenho de levar outro calçado e mais roupa.”
De acordo com a mãe dela, Carmen Beatriz, o gasto com passagens chega a R$ 130 por mês. “Temos de dificuldades para pagar. Se o município ajudasse com uma parte, aliviaria no orçamento.” Por dia, a família gasta R$ 6,50 com as tarifas.
Vereador cobra convênio
Marco Wermann (PT) critica o governo por não ampliar o benefício para estudantes do Ensino Médio. Afirma que o município pode ser apontado pelo Tribunal de Contas por renúncia de receita.
Responsável pela organização do encontro, Wermann conta que as famílias do campo precisam arcar com toda a despesa com transporte. “Para os agricultores são em média R$ 150 mensais. Isso pesa no orçamento.”
Outra crítica do petista é a falta de convênio com a União. Segundo ele, o Ministério da Educação (MEC) tem o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). São R$ 149, para cada aluno morador do campo por ano. De acordo com ele, firmado os dois convênios, o município recebe mais de R$ 600 por aluno ao ano.
Verba representa 30% do gasto
Segundo a SMED, para usar o dinheiro dos programas para o Ensino Médio, é preciso contratar uma empresa por licitação e estabelecer os roteiros. O pagamento é feito por quilômetro rodado.
De acordo com levantamento da secretaria, feito na metade de 2011, os custos ultrapassariam R$ 15 mil por mês para o município.
O valor do repasse é de R$ 2,34 por aluno ao dia – equivalente a 30% do custo por duas passagens. Quatro escolas têm Ensino Médio estadual: Escola Profissionalizante Estrela, Vidal de Negreiros, Nicolau Mussnich e Escola de Ensino Médio Estrela. Hoje, estão matriculados 904 estudantes.
