A cassação da licença para a realização de eventos festivos – sonorizados – no Clube Centro de Reservistas ameaça o Baile de Carnaval. A juíza Carmen Barghouti marcou uma reunião para esta sexta-feira à tarde, a qual será decisiva para o futuro das atividades do clube.
Diante do impedimento, a diretoria do clube e assessoria jurídica coletaram 800 assinaturas de moradores para avalizar a realização da festa de Carnaval. A ideia, segundo o advogado Rubiney Lenz, é fazer o baile para angariar fundos e posteriormente adequar todo o sistema acústico exigido pelo Ministério Público (MP). “Temos o projeto pronto, o qual será realizado em duas etapas. Dependemos de um acordo.”
Se a decisão judicial for mantida, segundo Lenz, o Centro de Reservistas encerrará suas atividades, vendendo o imóvel e demais bens. “Buscamos uma solução imediata que permita a realização do Carnaval, num primeiro momento, e depois sejam debatidos os eventos futuros.”
Conforme o advogado, a diretoria desconhecia a existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2008, no qual o clube se comprometia a respeitar o volume de som em horários de sossego. O descumprimento do TAC foi fundamental para a retirada da licença do clube.
A juíza Carmen ressaltou que o clube tinha o conhecimento do TAC, assim como o prefeito Paulo César Kohlrausch, que participou da assinatura do termo na época. “O acordo era antigo e no meu ponto de vista, o MP não viu outra alternativa senão retirar a licença”, diz. “Veremos se haverá um novo acordo. Sabemos da importância do Carnaval para a cidade.”
O advogado ressaltou que a juíza Carmen tomou a decisão sem ouvir as partes – Clube Centro de Reservistas e administração municipal. “Não levou em consideração todos os aspectos e prejuízos imensuráveis que provocaria e está provocando ao clube.”
Em sua decisão, a juíza Carmen considerou inadequadas as instalações do prédio para a realização dos eventos que envolvem música alta, devendo ser providenciada a adequação. Apontou como inadmissível o descumprimento do TAC e que a poluição sonora afetava a vizinhança de forma inaceitável.
A fim de averiguar se o clube cumpria com os termos prometidos, o MP realizou uma vistoria durante um evento promovido dia 24 de setembro de 2011. O tolerável eram 45 decibéis de volume, mas foram constatados 70 decibéis.
Após a suspensão das atividades, a diretoria realizou uma pesquisa, pela qual se verificou que a maioria da comunidade – do município e região – era contra a decisão judicial.
Advogado questiona moradores
O advogado enfatizou que em maio de 2011, um dos moradores do entorno, Júlio César Pereira Lopes, se autodenominou advogado e representante legal dos moradores da vizinhança do clube, exibindo um pedido de providências e denúncia de perturbação do sossego público. “Lopes apresentou documentos que constavam no inquérito de 2008, que estava arquivado, além de um abaixo-assinado contendo 105 assinaturas.”
Após saber do manifesto, o presidente do clube, Fábio Goergen teria entrevistado os assinantes para saber se sabiam do documento e se concordavam com a proibição de realização dos eventos.
Conforme Lenz, dos 105 assinantes, 23 declararam que aderiram ao documento porque foram informados que seria um pedido para reduzir o volume do som mecânico e não para proibir a realização dos eventos, como bailes, festas e carnavais.
Foi também constatado que oito dos assinantes não residem em Santa Clara do Sul e que 14 deles moram a mais de mil metros da sede do clube. Portanto, só 68 assinaturas seriam válidas.
“Promotoria agiu de forma clandestina”
Lenz acusou a Promotoria Pública de, na época da reabertura do inquérito, ter feito investigações de forma clandestina e inquisitória – acerca do nível de decibéis gerados por uma festa. “A prova consistente em perícias clandestinas, sem autorização judicial, é, por isso, nula, capaz de contaminar outros elementos a partir dela produzidos.”
A maior ilegalidade, de acordo com Lenz, mancha toda a prova colhida sem autorização expressa do Poder Judiciário, é que nenhuma notificação foi enviada ao presidente do clube, na época em que as investigações foram realizadas.
Relembre o caso
No dia 26 de maio de 2008, moradores próximos do clube reclamaram da poluição sonora provocada por eventos no local. Após, foi firmado o TAC, entre o clube e Ministério Público de Lajeado (MP), visando o respeito ao horário de sossego público, com anuência da administração municipal.
Sem haver reclamações posteriores, o documento foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual em outubro de 2008.
Em abril de 2011, os moradores voltaram a reclamar do problema. A investigação revelou que o Centro de Reservistas realizou uma ampliação do prédio, construindo uma área coberta sem o isolamento acústico, revestida apenas com tecido, gerando a propagação de som em níveis superiores ao permitido.
Em consulta às ocorrências registradas por moradores, foram verificados que os vidros das casas ao redor do clube tremiam por conta do barulho, além de residirem ali pessoas de três meses e 92 anos.
No início de janeiro deste ano, a Justiça decretou que o clube não realizasse ou permitisse qualquer evento em sua sede social, antes de fazer as adaptações acústicas no salão de festa e anexos.
