O promotor eleitoral, Ederson Maia Vieira, e a juíza eleitoral, Débora de Marque querem tornar o pleito de 7 de outubro mais tranquilo. Para tanto, serão realizados encontros com os partidos dos municípios da Comarca de Lajeado em março.
Neles, a Justiça Eleitoral ouvirá as sugestões das legendas e tentará, em consenso, definir as regras para as eleições. Mas garante: não serão feitas vistas grossas para as irregularidades, como abusos econômicos e políticos. “A nossa obrigação é cumprir a lei e se a informação chegar e tiver veracidade, tomaremos providências.”
Cita como exemplo as doações de materiais. “Ceder máquinas para a abertura de açudes não pode.” Esses casos estão proibidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1º de janeiro.
Vieira espera diminuir pela metade as reclamações contra os partidos durante as eleições. Segundo o Cartório Eleitoral, em Lajeado foram 31 representações e investigações durante a campanha daquele ano. Destas, três foram por compra de votos e seis se transformaram em processo criminal.
O promotor aguarda as regras do TSE para estipular como serão feitas as fiscalizações. O prazo do tribunal expira em 5 de março. Vieira acredita que elas serão mais rígidas que as do pleito de 2010.
Ficha Limpa
Uma das maiores incógnitas é quanto à Ficha Limpa. Aprovada no Congresso em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa os detalhes da lei. Alguns advogados questionam o texto, alegando que viola a presunção de inocência.
O texto atual impede uma pessoa de concorrer caso tenha sido condenada em segundo grau pelo Tribunal de Justiça. Vieira conta que alguns defensores podem argumentar que recursos em instâncias superiores, como o STF, têm Vieira pede aos eleitores que atualizem os dados do título de eleitor. O prazo expira em 9 de maio. “É importante que o pessoal não deixe para a última hora, senão fica aquela fila enorme no cartório eleitoral.”
Para tanto, é necessário encaminhar um comprovante de residência no nome da pessoa.
mais força que a Justiça local.
Entre as justificativas pela ilegalidade da Ficha Limpa está a possibilidade de absolvição. Os ministros do STF não têm prazo para decidir sobre o conteúdo da lei.
Enquanto a questão segue em análise, os cartórios eleitorais podem impugnar os registros dos candidatos. Para fazer o registro, os interessados em concorrer precisam encaminhar a ficha de antecedentes. Se condenados no Tribunal de Justiça, estão inelegíveis por três anos.
Atualização do título de eleitor
Vieira pede aos eleitores que atualizem os dados do título de eleitor. O prazo expira em 9 de maio. “É importante que o pessoal não deixe para a última hora, senão fica aquela fila enorme no cartório eleitoral.”
Para tanto, é necessário encaminhar um comprovante de residência no nome da pessoa.
Data das reuniões com os partidos*. Os encontros são abertos à comunidade:
Março
14 – Progresso
19 – Cruzeiro do Sul
21 – Marques de Souza
22 – Canudos do Vale
26 – Forquetinha
28 – Santa Clara do Sul
29 – Sério
*A data para Lajeado está indefinida
“A lei quer evitar o abuso da máquina pública”
A oito meses das eleições, o promotor eleitoral Ederson Maia Vieira concedeu uma entrevista ao jornal A Hora sobre algumas ações que serão desenvolvidas. Confira a síntese.
A Hora – Oque é considerado campanha eleitoral antecipada?
Ederson Maia Vieira – A legislação prevê períodos para a campanha. A data permitida é a partir de 6 de julho. Eles (políticos) podem divulgar o trabalho realizado desde que não façam o pedido de votos, como “Por isso, contamos com a sua cooperação e seu apoio nas próximas eleições”.
Mas podem participar de inauguração das obras públicas?
As proibições começam quando se tornam candidatos, indicados por uma convenção. A partir de 7 de julho, os candidatos não podem participar das inaugurações de obras públicas.
Eas obras, podem ser feitas?
As pessoas confundem e pensam que pelo fato de ser eleição as obras têm que parar. O município não para. Tem que cumprir a lei, que veta o candidato de se favorecer daquilo (obras). Por isso que proíbe a presença em inauguração. Se ele fala em rádio ou escreve em um jornal (como colunista) também tem que sair.
Como se caracteriza o abuso de poder econômico?
Aquelas doações de brita, por exemplo. A população nunca recebeu, o prefeito e os secretários nunca fizeram isso e agora começam a fazer. Ceder máquinas para a abertura de açudes também não pode. A lei quer evitar o abuso da máquina pública. Isto está proibido desde janeiro.
Eo abuso do poder político?
Vale mais para os vereadores. Ele não usa o dinheiro público para fazer as coisas. Mas se ligar para o Executivo, pedindo para colocar um material em determinada propriedade, por exemplo, é abuso do poder político.
A distribuição de materiais, informando o trabalho feito durante o mandato, pode ocorrer?
Sim. Os vereadores podem entregar panfletos mostrando o trabalho feito (durante a legislatura), desde que não façam pedidos de votos. E esses pedidos têm de estar explícitos.
Ecomo funciona a Justiça Eleitoral, ela pode criar regras?
O juiz eleitoral tem uma diferença quanto aos demais. Ele pode criar uma norma para determinadas situações. Um exemplo é Putinga. Tínhamos muito problema de candidatos constrangendo eleitores no interior. Iam de madrugada, derrubavam árvores e impediam os adversários de chegar ao local. O juiz, na época, proibiu a campanha entre 20h e 6h no interior e a circulação de valores superior a R$ 300. Evitou a compra de votos.
