O processo licitatório que resultou na contratação da empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, para fornecimento, instalação e manutenção do sistema de geração de imagens e monitoramento da velocidade foi apontado como irregular. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) investigará o caso nos próximos dias.
De acordo com a auditoria do TCE-RS, haveria inconformidades no procedimento nos exercícios de 2008 até 2009. A falha é o repasse que a administração municipal faz todos os meses para a empresa, o que é considerado vínculo. Hoje a segunda cláusula do contrato autoriza o município a pagar R$ 42,30 – a metade de uma infração média – à empresa.
Um parecer do TCE determina que as administrações municipais repassem, anualmente, um valor fixo às empresas contratadas. Se depois das investigações o TCE entender que este pagamento é uma despesa desnecessária, aplicará uma multa ou poderá reprovar as contas do prefeito Celso Brönstrup.
A assessora jurídica Vanice Reichert aguarda a notificação do tribunal para se manifestar. Adianta que em auditorias passadas, os contratos foram considerados regulares. Em 2011, os fiscais do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) também fiscalizou as lombadas eletrônicas e não encontrou irregularidades.
Lajeado gasta mais com novo contrato
O acordo entre o Executivo e a Kopp se encerrou em 2011, depois de dez anos de vigência. Por recomendação do TCE, uma nova licitação foi realizada em dezembro e contou com a participação de três interessadas. A Kopp venceu o processo mais uma vez.
Com o novo acordo, o município pagará R$ 1.058 pela locação dos equipamentos. Este modelo onera o Executivo em relação ao acordo anterior, quando repassava cerca de R$ 19 mil ao mês – em decorrência de uma cláusula que autorizava o pagamento de 49% das infrações registradas pelos equipamentos.
Hoje, são 51 lombadas eletrônicas instaladas, aumentando o custo para R$ 53.958 ao mês. O departamento de trânsito estuda desinstalar alguns equipamentos, trocando-os por quebra-molas.
Os oito pardais serão substituídos por novos controladores de velocidade. O novo acordo é válido por cinco anos e permite a instalação de até 62 equipamentos.
Casos semelhantes
Em 2011, Lajeado e Arroio do Meio também foram apontados pelo TCE porque repassavam valores por multa aplicada à Kopp, responsável pelos equipamentos nos dois municípios. As análises dos contratos começaram depois que uma reportagem de Giovani Grizotti, da RBS TV, flagrou uma fraude nas licitações feitas pela empresa.
Em setembro, o TCE condenou o Executivo de Arroio do Meio a pagar R$ 1,4 milhão à Kopp. Os conselheiros entenderam que houve irregularidades na licitação, feita em dezembro de 2008, que escolheu a prestadora deste serviço.
O assessor jurídico Leandro Caser questionou a decisão do tribunal em novembro e aguarda o manifesto final, que deve ser encaminhado ao município na próxima semana. Ele acredita que o TCE permitirá o rompimento de contrato com a empresa.
