O risco de cidades voltarem a ser distritos motivou o encontro de 30 prefeitos com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Adão Villaverde, e com o deputado Alexandre Postal, ontem. Destes, quatro são da região – Forquetinha, Canudos do Vale, Coqueiro Baixo e Westfália.
Durante a reunião, foi estruturada defesa jurídica e estudada uma forma de pedir ajuda ao ministro Joaquim Barbosa em Brasília para evitar a reversão ou então a possibilidade de julgar como inconstitucional a lei gaúcha que deu origem às áreas desmembradas na suprema corte brasileira.
Na terça-feira passada, o grupo se reuniu com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Mariovane Weis, para discutir as próximas ações.
Estes municípios se emanciparam em 1996. E só agora, por terem sido criados com base em leis complementares estaduais, foram questionados pelo procurador-geral da República que ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão se iniciou contra a independência política e administrativa de Pinto Bandeira. Mas como as demais cidades se enquadram nos mesmos quesitos legais, também ficaram ameaçadas.
Desde a emancipação, estas áreas passaram por três eleições municipais e investiram mais de R$ 300 milhões em obras para os moradores. Conforme o prefeito de Westfália, Sérgio Marasca, as cidades-mães não teriam condições de manterem as cidades se elas voltassem a ser distritos.
Marasca cita que cada uma delas tem renda anual de R$ 5,4 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e mais de R$ 3 milhões de rendas extras. “No nosso caso, Teutônia não teria condições de repassar mais de R$ 8 milhões por ano.”
As cidades do Vale apontadas têm índice de desenvolvimento considerado bom. Westfália está no topo do ranking brasileiro em distribuição de renda. “Seria um retrocesso para o país extinguir esses municípios”, critica Marasca.
Weis alertou que a entidade auxiliará os municípios a não se tornarem distritos. “Não podemos deixar que esses municípios percam verbas destinadas ao nosso estado.”
Os prefeitos se reúnem hoje, às 11h, na Prefeitura de Tramandaí para conversar com presidente da câmara, deputado Marco Maia, e solicitar que interceda em favor das cidades atingidas.
Os municípios que correm o risco de voltar a ser distrito são: Almirante Tamandaré do Sul; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coronel Pilar; Cruzaltense; Itati; Mato Queimado; Pinhal da Serra; Rolador; Santa Margarida do Sul; São José do Sul; São Pedro das Missões; Westfália; Canudos do Vale; Forquetinha; Jacuizinho: Lagoa Bonita do Sul; Novo Xingu; Pedras Altas; Quatro Irmãos; Paulo Bento; Santa Cecília do Sul; Tio Hugo; Coqueiro Baixo; Aceguá.
