A Polícia Civil concluiu que o prefeito Ricardo Rockembach (PP) e o ex-prefeito Genésio Hofstetter (PSB) superfaturaram a compra de remédios no município. Eles foram indiciados por descumprir a lei de licitações. A pena varia de três a cinco anos de detenção.
O inquérito foi concluído nessa quinta-feira, pelo delegado de Estrela, João Antônio Peixoto, e encaminhado ao Tribunal de Justiça. A polícia constatou superfaturamento de R$ 1 milhão entre as gestões de 2000 e 2011. Solicita a penhora de bens dos gestores para ressarcir o prejuízo.
Foram indiciados pela irregularidade: Janete Both e Guilherme Dertzbacher (proprietários das farmácias envolvidas); e cinco ex-secretários municipais da Saúde.
A Polícia Civil afirma que a Secretaria de Saúde não fiscalizou as compras. Suspeita-se de benefício por ligações políticas. Janete é mulher de um sobrinho de Hofstetter e Dartzbacher é sobrinho do atual prefeito.
Hoffsteter e Rockembach só se pronunciarão quando forem notificados pela Justiça. O atual prefeito se limita a dizer que não houve irregularidade porque o município não compra remédios das farmácias. A defesa é contestada pelo delegado de Arroio do Meio, João Alberto Selig, que recebeu o pedido de investigação em 2011.
A investigação
No segundo semestre de 2011, a Promotoria de Arroio do Meio encaminhou uma requisição para investigar o superfaturamento na compra de remédios no município. Em setembro, começou o procedimento.
Durante quatro meses, a Polícia Civil analisou as notas fiscais do Executivo, entre 2000 e 2011. Comparou os valores cobrados pelas farmácias do município com as de cidades vizinhas, como Arroio do Meio e Lajeado.
Como base, os investigadores recolheram os livros de descontos das farmácias. Neles, as empresas fazem promoções caso a compra de determinados medicamentos seja feita em lotes. Semelhante as de supermercado: quanto mais se compra, maior é o desconto.
Uma lei municipal de 1992 concede os benefícios à população (veja boxe). A polícia considera o procedimento ilegal, porque os prefeitos dispensam licitação. Outra fraude é nos descontos: para a polícia, eles são fictícios.
O inquérito cita como exemplo o medicamento Citalopran – um antidepressivo: em Travesseiro, era encontrado por R$ 79 com desconto para os pacientes. Em Arroio do Meio, o valor é inferior a R$ 40 – sem desconto.
Envolvimento político
Há suspeita de que o delegado de Arroio do Meio, Selig, tenha divulgado o resultado do inquérito para se beneficiar politicamente. Ele é filiado ao PMDB de Travesseiro.
Ele nega interesse. Afirma que, quando a investigação foi requerida, se declarou impedido e repassou o caso para a Delegacia Regional de Polícia Civil. O pedido foi acolhido, e o inquérito ficou sob responsabilidade de Peixoto, de Estrela.
Como funcionam os benefícios
A lei que autoriza o subsídio de medicamentos à população de Travesseiro foi criada em 1999, quando o atual vice-prefeito, Sérgio Odilo Nied, era prefeito.
Ela estipula que a população que necessita de medicação contínua receba 30% de desconto e os que necessitam da eventual 20%, na compra de remédios no município.
Em 2002, o prefeito da época, Genésio Roque Hofstetter alterou a lei, incluindo o benefício para as pessoas com mais de 65 anos de idade. Elas recebiam isenção pelos remédios receitados.
Há dois anos, a lei recebeu novas alterações. O prefeito Ricardo Rockenbach modificou a maioria dos artigos. Aumentou o percentual de desconto e as autorizações.
Para medicações eventuais o desconto passou para 40%, para os contínuos aumentou para 50% e para as pessoas com mais de 65 anos permaneceu a gratuidade, mas com limite de R$ 300 por mês.
Na alteração fica definido que o beneficiado deve residir na cidade há mais de seis meses para receber os 40%, e mais de dois anos para receber os 50% e 100%.
