Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, analisam o recurso encaminhado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em dezembro de 2011. A estatal quer derrubar a liminar concedida pela Justiça teutoniense, que permite ao município prestar o serviço no bairro Teutônia.
A administração municipal conseguiu a permissão no início de dezembro. Segundo a assessora jurídica Aline Krüger, o serviço prestado no município é irregular. A concessão expirou há cinco anos e o Executivo não renovou o contrato.
Afirma que a Corsan não realiza o trabalho de maneira eficiente. Conta que a estatal solicita as máquinas do município para fazer a manutenção e arrumar os problemas, como os de canalização.
Acrescenta que a liminar tem caráter preventivo: o Ministério Público (MP) pode acionar o prefeito Renato Altmann por improbidade administrativa, caso mantenha o serviço sem contrato.
Cautela
Os moradores do bairro Teutônia querem que a Corsan deixe de prestar o serviço. O empresário Everton Luis Heinrinch, 27, reconhece a qualidade da água e do atendimento ao público, mas reclama do preço e da falta de investimento na comunidade.
“A tarifa é muito alta e todo o dinheiro fica com Porto Alegre.” Para ele, quem prestar o serviço precisa reverter a arrecadação para o bairro.
Heinrinch é cauteloso quanto à municipalização da água. “A prefeitura vai pegar o dinheiro e investir em todo o município, mas o ideal é contribuir com a comunidade.” Ele sugere a inclusão do bairro Teutônia na associação de água do bairro Languiru.
Indenização
Entre os empecilhos para que o Executivo assuma o abastecimento está a indenização. Aline acrescenta que um laudo feito pela Corsan em 2005 conta que os investimentos feitos no município são de quase R$ 2 milhões.
Considera o montante irreal. A estatal atuou no município por 20 anos e não renovou as canalizações instaladas naquela época. “Sem contar que nunca investiram em saneamento básico.”
Conforme Aline, o município tem condições de prestar o serviço. Tem um departamento da água e seria necessário contratar alguns funcionários para atender a comunidade.
Hoje, o município é responsável pelo abastecimento dos bairros Canabarro e Centro Administrativo. Nos demais, o fornecimento é feito pelas sociedades da água.
