Lei de gratuidade em ônibus gera divergência

Entre os 41 projetos aprovados pelo Legislativo na semana passada está a alteração da faixa etária com direito a gratuidade em ônibus municipais. Se sancionada pela prefeita Carmen Regina Cardoso, a mudança propos­ta pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT) reduzirá de 65 para 60 anos a idade mínima para viajar de graça a par­tir de 2012.

Segundo Kniphoff, a aprovação por unanimidade mostra que essa faixa da população tem represen­tatividade para fazer valer direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso. Empresários adiantam que para custear a alteração as passagens tendem a ficar até R$ 0,60 mais ca­ras, prejudicando contratações de quem precisa do vale-transporte.

O vereador ressalta que Lajeado tem uma das passagens municipais mais caras do país, o que seria sufi­ciente para absorver a ampliação das gratuidades. “Isso não represen­ta superlotação dos veículos.” Outra ideia é propor que todos os ônibus municipais tenham cobradores que, entre outros afazeres, orienteam os idosos na ocupação de assentos para que não viajem de pé.

O gerente de uma empresa de transportes, Fabrício Eduardo Sch­neider diz que o aumento de tarifas em 2012 está previsto em 10%. Caso a lei for sancionada, acredita que o valor será R$ 0,50 mais alto. Os 26 veículos da empresa transportam de 17 mil a 20 mil idosos por mês. Com a ampliação de gratuidade, o núme­ro passaria do dobro.

O aumento da tarifa se deve ao re­juste nos custos fixos, como combus­tível e reparos, e a diminuição anual de passageiros – entre 5% e 7%. O aumento do custo das passagens afastaria muitos que pagam o valor integral, o que poderia inviabilizar os serviços. Schneider contrapõe o vereador a respeito dos custos de ta­rifas citando: Porto Alegre – R$ 2,70, Curitiba – R$ 2,50, São Paulo – R$ 3, Rio de Janeiro – R$ 2,50 e Cuiabá – R$ 2,70.

Reclama que Kniphoff desconhece a realidade do transporte público e fala politicamente sem conhecer a parte técnica do negócio. Sugere cria­ção de leis para desonerar as empre­sas de transporte. Desta forma, todos seriam beneficiados com passagens mais baratas.

Bom para uns, ruim para outros

Para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lajeado, Célia Paz, a mudança na lei signi­fica um sobrepeso nas contas das empresas locais que oferecem vale-transporte aos funcionários. “Isso pode inviabilizar contratações de quem vive fora das áreas centrais.”

Célia afirma que a alteração deve ser melhor discutida e a comuni­dade alertada das consequências. Segundo ela, a regra, que à primei­ra vista parece positiva, pode repre­sentar um retrocesso. Entre 50% a 52% dos passageiros de ônibus mu­nicipais utilizam o vale-transporte. O desconto de 6% em folha para as passagens é pouco frente ao aumen­to do custo total.

Para o aposentado por invalidez Luís Rode, 59, morador do bairro Santo Antônio, a possibilidade de gratuidade é uma boa notícia. As três a cinco viagens que realiza a cada semana lhe custam em tor­no de R$ 80 ao mês. O gasto com transporte complica a vida de quem sobrevive com o benefício da Previdência Social.

Por esse motivo, torce para que a lei seja sancionada. Pede que os proprietários de empresas de transportes tenham mais aten­ção com os idosos. Muitas vezes precisam viajar de pé, sujeitos a quedas e ao empurra-empurra do espaço anterior à roleta.

Executivo analisa viabilidade

A administração mu­nicipal está com o pro­jeto e espera avaliar suas consequências na sociedade antes de sancionar ou vetar sua aplicação. O que deve ocorrer até o fim de ja­neiro, quando a prefei­ta Carmen retorna das férias. Caso o Executi­vo rejeite, a proposta volta ao Legislativo, que poderá confirmar a gratuidade por conta própria.

Segundo o secretário de Governo, Isidoro For­nari, este é um assunto que deve ser analisado com atenção, pois afeta a vida de muitas pesso­as. “Serão verificados a legalidade da proposta e seus efeitos, caso for sancionada.”