Em notícia publicada pelo A Hora no fim de 2010, a administração municipal prometeu intensificar a fiscalização de ambulantes ilegais. Passados dez meses, reconhece o insucesso na abordagem.
As dificuldades informadas são: o número reduzido de servidores, horários restritos do expediente público e a conivência de consumidores que protegem os infratores. Em comparação ao ano passado, quando dez apreensões foram registradas, em 2011, apenas uma foi registrada.
Para coibir a atuação de ambulantes irregulares, servidores das secretarias de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefa) passaram a trabalhar em horários e dias alternativos.
Conforme o secretário da Sefa, Juraci Rodrigues, são estabelecidas escalas nas sextas-feiras depois das 17h30min e nos sábados de manhã.
A contratação de dois fiscais por concurso público está prevista. De acordo com Rodrigues, serão servidores com a atribuição específica de transitar pelas ruas e abordar o comerciante ambulante.
O secretário da Seplan, João Alberto Fluck confirma a dificuldade de pegar os ambulantes em flagrante. Segundo ele, abordagens são registradas com vendedores de fruta, produtores da região, mas estes respeitam a legislação.
Conforme Fluck, nas abordagens, os fiscais orientam os vendedores para que se legalizem, pois o trabalho é permitido por lei. Se pagam as taxas, estão autorizados a vender.
Ambulante fatura até R$ 2 mil por mês
Há 17 anos, Nauciano Silva dos Santos, 33, vende morangos como ambulante. Morador de Porto Alegre, ele viaja todos os dias para diversos municípios. Na região do Vale do Taquari, vem uma vez por semana. Nos outros dias, vai a Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Montenegro e outros.
As frutas são compradas em São Sebastião do Caí. O vendedor diz desconhecer a obrigatoriedade em pagar a taxa. Em Lajeado, afirma vender em torno de 50 caixas. “Em todos esses anos, nunca fui autuado.”
Por parte dos comerciantes, muita reclamação. Proprietário de minimercado no centro, Renato Alhauschild, condena a prática ilegal. Segundo ele, empresas que pagam impostos e tributos trabalhistas não conseguem competir com os preços desses vendedores.
Para ele, compram produtos sem nota fiscal, por um valor baixo, sendo injusto com os comerciantes que estão regulares.
