O desvio de 28 pares de calçados doados por uma empresa à Secretaria de Assistência Social do município, em 2000, foi o suficiente para que o prefeito Antônio Valesan (PTB) tivesse seu mandato cassado. A decisão foi divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira e não cabe mais recurso.
O ministro Mauro Cambpell Marques acolheu o veredito do Tribunal de Justiça (TJ) do estado, que determinou, em 2008, a cassação. Daquele ano até o dia 15 deste mês, a defesa de Valesan encaminhou 15 recursos ao STJ. Todos foram negados pelos magistrados.
Valesan foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça gaúcha entendeu que os pares foram doados à comunidade em troca de votos. Procurado pela reportagem, alegou estar em reunião e que não teria tempo para se manifestar.
O processo se arrastou por dez anos. Valesan terá de pagar uma multa e ficará inelegível por cinco anos. A cassação surpreendeu os roca-salenses. Apesar de ser o assunto no município durante a sexta-feira, ninguém quis se manifestar a respeito.
O vice-prefeito Amilton Fontana (PMDB) deverá assumir o cargo. Ele aguarda a comunicação oficial do TJ sobre a cassação, que deve ser encaminhada amanhã à Comarca de Encantado. A posse está prevista para a próxima sessão do Legislativo, no dia 26.
Esta é a segunda cassação de mandato no município. Em julho, o vereador Renato Vígolo (PTB) foi destituído do cargo por receptação.
Mudança no Executivo
Fontana tenta desconversar sobre o futuro da administração municipal, mas admite que haverá mudanças nas sete secretarias. Ele alega que Valesan rompeu a coligação com o PMDB, descumprindo um acordo firmado em 2008.
Conforme Fontana, ficou decidido, na época, que a composição para 2012 seria invertida: o PMDB concorreria a prefeitura, com o PTB com um candidato a vice. O partido de Valesan não aceitou e destituiu os secretários de Obras e de Educação, indicados pelo PMDB no início do mandato.
O vice-prefeito afirma que manterá os projetos iniciados por Valesan no mandato, mas acrescenta que terá novas propostas. Ele pretende reativar um posto de saúde – fechado no ano passado por Valesan – e concluir um ginásio no bairro Sete de Setembro.
Fontana reconhece que a cassação prejudicou a imagem do município, mas acredita que isso durará, no máximo, até o fim do ano. Para ele, o abalo é momentâneo. Valesan e Fontana ganharam as eleições por 185 votos entre três chapas. A cidade tem 10,5 mil habitantes. Destes, oito mil são eleitores.
Outros políticos em cassação de mandato
– Renato Vígolo (PTB): ex-vereador de Roca Sales. Perdeu o direito de exercer qualquer direito político. Foi condenado em 2011 pela Justiça Comum de Venâncio Aires por receptação.
– Márcio Klaus (PSDB): ex-vereador de Lajeado. Condenado em 2008 por corrupção na candidatura. Ele participou nas eleições de 2008, foi eleito, mas cassado dias depois.
– Flávio Bruch (PP): ex-vereador de Marques de Souza. Foi cassado em 2010 por falta dedecoro parlamentar.
– Elimar Rex: ex-prefeito de Imigrante. Foi condenado por usar de forma indevida bens, rendas ou serviços públicos, em proveito próprio ou alheio, e por não observar formalidades em licitações.
– Nédio Luis Franceschini (PP)– vereador de Anta Gorda. Foi condenado por um crime de trânsito no dia 15 de julho. A mesa oficial parlamentar deu prazo até o fim deste mês para que o vereador explique a condenação.
Crimes que rondam as cassações
– contra economia popular; e a fé, a administração e o patrimônio público;
– contra patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
– contra o ambiente e a saúde pública;
– eleitorais, para os quais a lei decreta pena privativa de liberdade;
– de abuso de autoridade;
– de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
– de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
– de redução à condição análoga à de escravo;
– contra a vida e a dignidade sexual;
– praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
