Cassado no dia 14 de setembro de 2010 por quebra de decoro parlamentar, o ex-vereador, Flávio César Bruch, pretende concorrer ao Executivo nas eleições de 2012. Ele impetrou ação que pede a nulidade do processo administrativo e a reintegração à câmara de vereadores até o fim do mandato. A 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado mantém a decisão pela cassação, de acordo com recomendação do Ministério Público.
Conforme a sentença publicada no dia 18 de agosto pela juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti, a determinação do Legislativo é indiscutível. A magistrada argumenta que o “Poder Judiciário não pode ter ingerência na decisão”. Bruch foi cassado por chamar o secretário de Obras do município, Carlos Castro, de chifrudo na sessão do dia 17 de junho de 2010.
A sentença decretada pela juíza o mantém inelegível por oito anos. Bruch quer entrar com pedido de desistência do processo e, dessa forma, reverter a sentença. Caso tenha êxito, ele poderá concorrer a prefeito, como é o seu desejo. Para isso, trocou de partido na sexta-feira, do PP para o PTB. Pretende iniciar ainda esta semana as conversações com os diretórios de PDT e PT para formar uma coligação.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Marques de Souza, Fábio Gisch, o ex-vereador até pode querer a candidatura, “mas pela legislação a impugnação no cartório eleitoral poderá ocorrer em até cinco dias após o registro de candidatura”. Esse pedido de nulidade deve ser feito pelo Ministério Público, uma coligação ou partido político.
Para conseguir se candidatar, Bruch trocou de assessoria jurídica. Desde ontem, o novo advogado, João Cazotti, de Arroio do Meio, analisa a decisão da juíza. A intenção é ingressar com um novo pedido no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul. Para que Bruch possa concorrer, a decisão favorável precisa ser publicada um ano antes das próximas eleições. A análise é baseada na lei de Ficha Limpa, que rege as atuais decisões no Brasil.
Bruch foi eleito vereador para a legislatura de 2004 a 2008 e na subsequente, sendo cassado em 2010.
Ficha Limpa pode perder a validade
A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012. A decisão deve ser tomada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas afirmam que a corte deve julgar inconstitucional a regra.
Um dos fatos que mais preocupam a ala de ministros favorável à lei é a saída de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra, Ellen se aposentou no dia 8. A presidente Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto. Ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa devem ser julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012.
