Depois de 20 anos sem modificar a concessão das estações rodoviárias e linhas de ônibus, o governo de estado anunciou na semana passada que todos os contratos serão revisados.
Na região, 17 cidades não têm rodoviária, duas devolveram a concessão ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e 18 são administradas por empresas. Só Lajeado está na primeira classe (veja boxe) com receita acima de R$ 24 mil por mês.
Conforme o diretor da Estação Rodoviária de Lajeado, Nelson Noll, não há previsão de novas instalações, pois a estrutura atende a demanda, para pelo menos, mais 20 anos. O estado afirma que as concessionárias terão que fazer melhorias, e as cidades que não têm rodoviárias serão incentivadas a implantarem.
São vendidas por dia uma média de 1.350 passagens, em Lajeado. O local tem área de cinco mil metros quadrados com 21 boxes. São 200 linhas de ônibus diárias para atender 250 municípios.
Os modelos de editais que licitarão as concessões foram entregues ao presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Edmundo Fernandes da Silva, pelo secretário de Infraestrutura e Logística do estado, Beto Albuquerque.
O critério utilizado para a ordem do lançamento dos editais será o de licitação vencida e inadimplência com o estado. São 292 contratos que expirarão, e 153 rodoviárias que estão em dívida com o governo, somando R$ 2 milhões. As rodoviárias devem repassar ao estado taxas mensais para funcionarem.
No processo o estado é o órgão fiscalizador e a empresa (concessionária) a prestadora de serviço. Albuquerque afirma que em algumas cidades os usuários sofrem com o descaso dos administradores. Com as mudanças serão exigidas qualidades nos serviços.
As mudanças no processo atendem à recomendação da força-tarefa do Daer e do Ministério Público. Ela foi criada para verificar as possíveis fraudes investigadas durante três meses em oito grupos temáticos.
No total, são 24 mil páginas de material com documentos, depoimentos e informações em relação aos contratos dos serviços de concessão pública. O relatório avaliou que os acordos são resultados de autorizações precárias ou de prorrogações feitas após a Constituição de 1988.
Ele aponta que a regra vigente, que exige a realização de procedimento licitatório para o serviço público, tem sido descumprida pelas administrações do Daer.
Além da realização de licitações, a força-tarefa indicou outras ações como: a informatização dos processos de fiscalização, adoção de sistema de informática que possibilite a transmissão de dados de vendas, em tempo real, das passagens entre concessionárias e o Daer, ampliação de quadros fiscais e revisão das competências do Conselho de Tráfego.
