As reclamações de empresários e investidores em relação a demora na liberação de projetos de construção no município fez o secretário de Planejamento, João Alberto Fluck criar um novo plano de gestão. A novidade foi anunciada ontem de manhã, no debate promovido pelo jornal A Hora do Vale, que reuniu construtores locais e representantes da administração pública.
Em fase de elaboração, o novo modelo de análises e autorização dos projetos encaminhados agilizará o processo. Mas, exigirá mais eficiência dos engenheiros e arquitetos que assinam tecnicamente pelas obras projetadas.
O projeto encaminhado à Seplam precisa respeitar o Plano Diretor e a legislação vigente. A responsabilidade de construir conforme as determinações municipais para ser concedido o Habite-se ao fim da obra, é dos construtores. “Vamos parar de dar consultoria e despachar com mais agilidade o crescente número de solicitações”, reconhece Fluck.
O secretário diz que os atrasos nas liberações são consequência da forma de atuação do mercado. Ele conta que o cliente, para gastar menos com documentos, contrata profissionais despreparados que entregam as plantas com erros.
Esses são revisados no departamento e segundo Fluck, inclusive medidas de janelas e portas, que são princípios básicos da área, aparecem incorretas. Com a nova forma de atuação serão avaliados recuos e posições de aberturas. “Quando a pessoa pedir o Habite-se e não conseguir a liberação por erros, terá que cobrar do engenheiro e não da prefeitura.”
Fluck diz que a maioria dos profissionais sequer acompanha o andamento das obras. Ele conta que a prefeitura se tornou uma consultoria para os engenheiros, apontando falhas.
“Alguns engenheiros fazem os projetos, assinam e abandonam o cliente.” Com a medida, as pessoas terão que analisar com mais cautela o profissional que desenhará a obra, sob pena de terem que demolir e reconstruir para conseguir a aprovação.
Hoje, 80% dos projetos aprovados no departamento são casas. Deste percentual, a maioria se enquadra no programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Amanhã, se encontram para as definições finais do novo modelo de gestão, representantes da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
O novo método foi baseado em semelhantes das prefeituras de Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul, que levam em média 15 dias para aprovar um projeto. Fluck destaca que no tempo em que se analisa um hoje, serão verificados seis projetos depois da mudança.
Prefeitura precisa se adaptar ao mercado
O empresário e investidor, Marcelo Munhoz destacou que a soma das horas que ele passa dentro da prefeitura encaminhando projetos de construções representa um dia por semana. Para ele, é preciso que o trabalho municipal seja mais transparente e ágil.
Munhoz observa o bom momento que a região vive há seis anos na construção civil e salienta que mais de 400 mil pessoas investem em Lajeado. “A cidade serve de exemplo para as demais na região.”
Ele diz que os serviços precisam se adaptar ao mercado e que entidades maiores como a Caixa Econômica Federal o fizeram. O banco criou os agentes bancários que atendem e agilizam o processo de financiamento dentro das imobiliárias. São 11 na região.
O empresário analisa que se as pessoas aguardam horas na fila para encaminharem o projeto, ele demorará ainda mais para ser aprovado. “Os próprios servidores reclamam do excesso de trabalho.”
Munhoz sugere que sejam criados guichês para atendimentos específicos, separando processos de avaliação demorados como de prédios, dos mais simples, como casas. Outra opinião é de que seja feito um quadro de informações para os contribuintes.
Ele deverá ser exposto na entrada da secretaria. Nele constarão informações do tempo que leva para aprovar um projeto, como qual o servidor que mais aprovou, quantos planos foram analisados no mês, entre outras informações.
Manual de construções
Devido aos problemas de entendimentos entre loteadores e prefeitura o empresário e investidor, Ademar Rodrigues da Silva, sugeriu que a secretária crie um manual de procedimento.
Segundo ele, os construtores não têm como saber o pensamento dos servidores públicos. O empresário diz que em um dos encaminhamentos feitos por ele, retornou um ofício constando a expressão, “de acordo com os costumes…”.
Ele diz que os costumes municipais não estão na legislação e cada cidade trabalha de uma forma, então empresários que a estudam e querem seguir as normas têm dificuldades de trabalhar.
Fluck acredita que cada profissional precisa se adaptar às normas da cidade, mas afirma que estudará a possibilidade de criar um manual. Conforme ele, o departamento está providenciando um checklist que auxiliará as pessoas quanto à documentação necessária.
A secretária do Meio Ambiente diz que em sua secretaria há o manual e mesmo assim os profissionais não o solicitam para estudar e fazer os projetos da forma correta.
Relação política pode atrapalhar
O arquiteto André Kieling, que foi secretário do Planejamento em 2000, defende o processo e diz que a demora é reflexo da demanda que a secretaria precisa atender e do grau de conhecimento dos engenheiros que fazem os projetos. “A prefeitura está puxando os problemas para si. Tem profissionais que não sabem fazer nem o básico.”
Ele confirma que a maioria dos profissionais não acompanha as obras e só quer os planos aprovados. Kieling diz que foi secretário por cinco anos e lembra que negar algo aos empresários muitas vezes representa problemas na relação política. Ele cobra providências quanto ao desenvolvimento da cidade e diz que a legislação precisa ser cumprida.
A secretária do Meio Ambiente e química industrial, Simone Schneider, diz que as questões políticas são separadas das técnicas e que a prefeita exige legalidade nas ações. Segundo ela, os secretários não definem as questões sozinhos, há uma equipe técnica para ajudar.
Simone conta que há semanas um empresário queria investir milhões em um empreendimento na cidade e para isso precisava de uma licença ambiental. Ele solicitou o documento em uma reunião com o grupo político e o técnico e, segundo a secretária, se negava em encaminhar um processo como as demais pessoas – com projeto ambiental e urbanístico. “Mesmo investindo muito dinheiro na cidade, as questões técnicas prevaleceram, porque eram necessárias por lei.”
O secretário de governo e engenheiro, Isidoro Fornari, diz que as questões técnicas sempre prevalecem às políticas, porque os profissionais responsáveis respondem pelos processos. “Reconhecemos que estamos burocratizando a estrutura.”
Ele destaca que um profissional fez uma planta incompleta. O morador construiu a casa e depois de ver o erro culpou a prefeitura por ter aprovado.
