O número de reclamações na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cresce. As mais citadas são as empresas de telefonia, produtos eletroeletrônicos – principalmente os telefones celulares – e as concessionárias de energia elétrica pelos danos ocasionados por oscilações de corrente nos dias de temporal. Os atrasos nas entregas e produtos defeituosos lideram a lista de queixas sobre vendas pela internet.
O Procon funciona desde setembro onde operava o Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor (Codecon). A diferença é que antes não era possível acionar judicialmente quem descumpre as regras do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio Carlos Alberto Martini, o Procon tem capacidade para fiscalizar e, se necessário, aplicar multas às empresas e prestadores de serviços. O atendimento é voltado aos consumidores que moram ou compraram produtos ou serviços em Lajeado.
Quando se iniciou a atuação sob a nova sigla, eram realizados cerca de 500 atendimentos mensais, pessoalmente e por telefone. Hoje, este número dobrou. O funcionamento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min.
De acordo com uma pesquisa publicada pela consultoria E-bit, cerca de 33% das vendas no país são realizadas por meio da internet. Há dois meses, a gerente comercial porto-alegrense Angélica Niero veio ao município para trabalhar em uma indústria de exportação e enfrentou problemas na hora de mobiliar o apartamento.
Ela comprou um fogão pelo site de uma empresa local que divulgava um prazo máximo de dez dias para o recebimento da encomenda. Depois de 15 dias de espera, “o produto foi entregue em minha casa empoeirado, sem a película protetora do inox, com manchas no inox e marcas de ferrugem na parte traseira”.
Com a insistência no atendimento telefônico e a ameaça de ser acionada na Justiça a empresa devolveu o dinheiro depositado, mas não ofereceu nenhuma forma de reparação pelo contratempo. Até hoje ela está sem fogão em casa. “Nem torradeira eu compro mais lá (sic).”
Serviço evita a intervenção judicial
O que é oferecido pela internet muitas vezes não está disponível em estoque e quando chega é diferente das imagens de ilustração. Este é o caso da compra mais recente de Angélica: um notebook com teclado adequado à língua inglesa que usaria em um curso on-line. A compra demorou dez dias para chegar e a configuração era em português.
Após o contato com a empresa, profissionais dos correios buscaram o aparelho que há um mês “desapareceu” de seu controle interno. A empresa lhe comunicou que não receberá um novo até este ser achado e parou de responder seus e-mails. Ela diz que tem as notas para provar a compra e sua retirada de sua casa.
A internet tem se mostrado uma forma eficiente para mobilizar a sociedade e pressionar as empresas a serem mais eficientes. Os portais www.confiometro.com.br e www.portaldoconsumidor.gov.br são exemplos de fóruns sobre o tema.
De acordo com a advogada Andreza Martini, responsável pelo Procon de Lajeado, em mais de 90% dos casos resolvidos houve entendimento sem a necessidade de intervenção judicial. Os telefones do órgão público são 3982-1067 e 3982-1265.
Bloqueio de telemarketing
O consumidor gaúcho pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos ou serviços. Uma lei permite solicitar o bloqueio de três linhas telefônicas para esse tipo de chamada que ocorre em um prazo de 30 dias. Basta registrar o número de telefones fixo ou móvel no site do Procon-RS clicando no link Não Perturbe.
A inscrição não bloqueia as chamadas de entidades filantrópicas, que solicitam doações, mensagens de texto e empresas autorizadas pelo titular.
Caso a empresa desrespeitar a decisão, o consumidor poderá notificar o Procon-RS no link Denúncia. Para possibilitar o processo administrativo, ele deve digitar o nome da empresa, telefone, nome do atendente, data, hora e produto oferecido.
