Número de vereadores aumentará em 2013

Diversas câmaras au­mentarão o número de vereadores com respaldo da emen­da à constituição 20, de 2008. O acréscimo só ocorrer para os municípios enquadrados na lei.

Na região, seis Legislativos têm o direito: Estrela, Lajeado, Arroio do Meio, Teutônia, Taquari e En­cantado. Destes, apenas os dois primeiros tiveram seus projetos aprovados, em 11 de abril, e no último dia 10, respectivamente. Os demais elaborarão as propos­tas ainda neste ano.

Em Estrela por ter população superior a 30 mil habitantes, a Câmara de Estrela passará de nove para 13 vereadores, en­quanto que em Lajeado o nú­mero será de 15 – ante os dez de hoje. As demais poderão ser compostas por 11 legisladores, pois têm entre 15 mil e 30 mil habitantes.

O acréscimo é defendido por Juarez Fülber desde que assumiu a presidência da Câmara de Es­trela, no fim de 2010. De acordo com ele, a sociedade cresceu e precisa de mais representantes no Legislativo para ter suas rei­vindicações atendidas.

Naquela câmara, a proposta foi aprovada por unanimidade. Em Lajeado foi diferente. O proje­to encaminhado pela Mesa Dire­tora teve o aval de sete vereado­res. Ito Lanius (PSDB) e Antonio Schefer (PTB) votaram contra, devido ao aumento dos gastos. Cada vereador lajeadense tem direito a dois assessores parla­mentares – sendo que um deles o Ministério Público apontou como irregular – e os partidos com mais de um representante podem contratar um assessor.

“Gastamos muito com a ma­nutenção da câmara para fazer um trabalho ineficaz”, critica Lanius. Schefer vai além: para ele o número atual é o suficiente para “trabalhar oito horas por mês e aprovar projetos”.

Enquanto Lanius diz que vota­ria a favor caso a proposta limi­tasse o número de assessores que poderão ser contratados, Schaefer informa que encaminhará uma emenda ao projeto aprovado nes­ta terça-feira, diminuindo de 15 para 11 o número de vereadores para 2013. Ele tem consciência de que a proposta será rejeitada.

Gasto com subsídios aumentará 33% na próxima legislatura

Hoje, as seis câmaras que terão nova composição cus­tam R$ 191.493,07 mensais aos cofres públicos. O valor cobre, apenas, os subsídios dos vereadores. A partir de 2013, elas gastarão R$ 254.896,73 por mês – um crescimento de 33%.

Enquanto o aumento de custos preocupa em Laje­ado, devido ao número de assessores que serão con­tratados, em Arroio do Meio a visão é diferente. Os ve­readores daquele município não têm assessores e nem recebem diárias para via­gens, e utilizam telefone e carro particulares para par­ticipar de congressos e con­venções.

O gasto total é de R$ 630 mil por ano – menos de 2% do orçamento do município – para cobrir os subsídios dos vereadores, os vencimentos da funcionária e do assessor jurídico, e o material de ex­pediente. Deste valor, R$ 50 mil é retido para pagar as obras da futura sede.