A publicação do decreto 7.468, no Diário Oficial da União, na sexta-feira, trouxe alento a algumas cidades do Vale do Taquari. A medida prorrogou para o dia 30 de junho deste ano o prazo final para o repasse de verbas federais garantidas nos anos de 2007 a 2009.
Apesar da prorrogação, 15 municípios do Vale perderão R$ 2,7 milhões porque não investiram o valor empenhado para execução de obras ou aquisição de bens até o último dia 30 de abril. Entre as cidades, Ilópolis será a mais prejudicada com a perda de R$ 915 mil. O prejuízo corresponde às administrações municipais que firmaram convênio com a União no exercício financeiro de 2007 e 2008.
Com a perda de parte dos repasses, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) avalia em R$ 11,3 milhões a dívida da União com 26 municípios que integram a Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Antes do último prazo, as pendências somavam R$ 14,1 milhões. Pela lei, os recursos que não forem transferidos até a nova data serão desconsiderados.
Entre os municípios da região, Poço das Antas tem a maior quantia a receber. São R$ 2,1 milhões. Considerada a cidade polo do Vale, Lajeado espera por um repasse de R$ 390 mil. O presidente da Amvat, Sérgio Marasca, participou das reuniões da Famurs e diz que a associação está engajada com as demais para pressionar o governo a cumprir o prazo.
Marasca afirma que as administrações municipais falharam ao não investirem os valores até o mês passado. Ele garante que as demais receberão os recursos pendentes. “Tenho certeza de que a União não dará calote nos municípios.”
Municípios perderam R$ 94 milhões
A estimativa da Famurs é que os 227 municípios do estado que ainda não investiram o valor empenhado para execução de obras ou aquisição de bens até 30 de abril perderão R$ 94 milhões. Dos R$ 350 milhões que o governo federal deve às prefeituras, R$ 256 milhões estariam garantidos.
De acordo com o decreto, nos casos de aquisição de bens, a execução iniciada da despesa será verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida. Nos casos da realização de serviços e obras será verificada pela realização parcial com medição correspondente atestada e aferida. Referente aos saldos dos restos a pagar não processados e não liquidados, o governo federal pretende analisar caso a caso.
