Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa enviará ao Ministério Público pedido de suspensão do Corredor Ecológico, implantado no Vale do Taquari. A decisão partiu da audiência pública realizada, ontem, em Arroio do Meio.
O motivo principal é a insatisfação dos agricultores que têm áreas de terras nas margens do Rio Taquari e que serão diretamente atingidos. O deputado estadual Edson Brum (PMDB), um dos organizadores da audiência, rejeitou a maneira autoritária com que o MP trata os agricultores. “Essas pessoas não podem ser intimadas a participar.”
Para o deputado estadual Luis Fernando Schmidt (PT), a aplicação do projeto é equivocada, pois trata igualmente todas as propriedades, não respeitando as características da agricultura familiar. “Não somos contra o corredor, mas é errado antecipar as ações antes de lançarem o novo Código Florestal”, afirma, questionando a falta de ações que coíbam a poluição causada pelas áreas urbanas.
Produtores criticam e ironizam MP
Representando 90 agricultores que ainda não assinaram o TAC, Valdir Fahl criticou a forma como o MP age neste processo e afirmou que se sente intimidado e pressionado a aderir ao projeto.
Ele disse que foram visitar sua propriedade acompanhados de dois policiais. “Me senti um criminoso.” Fahl acrescenta que sua propriedade foi invadida por técnicos responsáveis pela medição de terras. “Entraram sem pedir autorização.”
Ele reprova a forma do MP recuperar as margens do Rio Taquari e diz que o cultivo não causa erosão. Ele acrescenta que muitos produtores têm áreas com menos de 1 hectare e que a perda de 30% é significante.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Roca Sales, Egon Schneider, ironizou a posição de ambientalistas. Ele diz que faltará alimento no futuro, caso as áreas de cultivo continuem sendo limitadas. “O que eles querem comer no futuro, árvores e mato. Parece que estão querendo incentivar o êxodo rural.” Schneider critica os técnicos responsáveis pelos estudos, afirmando que lhes falta prática e conhecimento para conduzir o processo. “Proíbem o corte de árvores, mas adoram móveis de madeira”, ironiza.
Para o geólogo Heinz Alfredo Trein, proprietário de áreas ribeirinhas em Colinas e Roca Sales, o projeto tem equívocos e quem assinou o TAC deve rever sua posição. Ele diz que nenhum proprietário foi consultado e que a ideia de acabar com a erosão é “utópica”.
Para Trein não há como evitar a erosão lateral do rio, pois se tratava de um processo natural das águas. Ele considera ineficazes as árvores de reflorestamento indicadas pelo MP.
Deputados e produtores criticaram a ausência do MP no encontro. A promotora responsável pela implantação do projeto, Monica Maranghelli de Ávila, foi encontrada, mas afirmou estar indisponível para atender a reportagem.
Segundo os últimos dados divulgados pela Promotoria, desde 2008, foram 1.306 áreas ribeirinhas vistoriadas com 929 TAC assinados pelos proprietários; 972 inquéritos civis instaurados; e nenhuma ação civil ajuizada.
Código Florestal será votado neste mês
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) anuncia que o novo Código Florestal deverá ser votado nos próximos dias. Representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Goergen diz que o ministro das Relações Institucionais, Luis Sérgio, confirmou que o governo não trabalha com a hipótese da prorrogação do decreto que suspende os efeitos da atual legislação. “A votação ocorrerá em abril.”
O que determina o projeto
O projeto recuperará 500 quilômetros das margens do Rio Taquari, nos municípios de Lajeado, Estrela, Taquari, Muçum, Roca Sales, Encantado, Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Venâncio Aires, General Câmara, Colinas, Santa Tereza e Cruzeiro do Sul. O objetivo é replantar árvores e plantas nativas numa faixa de dez a 30 metros de extensão.
Nas áreas urbanas, os proprietários precisam remover lixo e depósitos de materiais; tratar seus efluentes domésticos; cessar a prática de poda da vegetação nativa, e, em alguns casos, a criação de animais; retirar a vegetação exótica; isolar a área a ser recuperada. Reformas e ampliações de benfeitorias estão proibidas.
