Mais de dez encontros, discussões e apelos, feitos antes das eleições, foram insuficientes para que o novo presídio estadual fosse construído. A assessoria de imprensa da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que o estado começounovo estudo para a construção.
Ele é feito pelas secretarias de Segurança Pública e Obras. Para efetivá-lo é preciso criar um novo projeto e este ser aprovado e licitado. O processo atrasará a solução por mais alguns meses.
As contrapartidas de R$ 6 milhões propostas pelo antigo governo para as comunidades afetadas com a construção também podem estar perdidas.
O empecilho na construção por parte do estado começou após as eleições, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou o pedido do Ministério Público de Contas de suspender as obras dos seis novos presídios pela falta de licitações.
Mais de dez encontros, discussões e apelos, feitos antes das eleições, foram insuficientes para que o novo presídio estadual fosse construído. A assessoria de imprensa da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou que o estado começounovo estudo para a construção.Ele é feito pelas secretarias de Segurança Pública e Obras. Para efetivá-lo é preciso criar um novo projeto e este ser aprovado e licitado. O processo atrasará a solução por mais alguns meses.As contrapartidas de R$ 6 milhões propostas pelo antigo governo para as comunidades afetadas com a construção também podem estar perdidas. O empecilho na construção por parte do estado começou após as eleições, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou o pedido do Ministério Público de Contas de suspender as obras dos seis novos presídios pela falta de licitações.
Secretário ainda não cumpriu promessa
Após ser confirmado como futuro secretário da Segurança Pública, o promotor de Justiça, Airton Michels, anunciou que pretende iniciar em 2011 a construção de até oito presídios, gerando três mil vagas.
Ele diz que aproveitará os R$ 150 milhões reservados para seis prisões prometidas por Yeda. Até agora nenhuma foi iniciada.
Mais do que construir prisões, Michels terá a missão de reorganizar a Susepe, cuja imagem vem sendo abalada pelo quadro de calamidade em que se encontra – um em cada três presídios e albergues interditados por superlotação, fugas em massa e presos cumprindo pena em casa.
Reforma foi pagapelo conselho
Recentemente, o Conselho da Comunidade Carcerária pagou mais de R$ 25 mil para a construção de uma sala multiuso que atende às famílias dos presos e aos que usam drogas. O grupo entendeu que é preciso tratar os apenados antes de construir salas de trabalho e tentar uma ressocialização no mercado de trabalho externo.
Ilusão dispensável
Em agosto, a governadora Yeda Crusius anunciou que seis penitenciárias seriam construídas no estado – Lajeado, Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Erechim e São Francisco de Paula. Desde então, órgãos se mobilizam para amenizar o problema do sistema carcerário da região.
No total, seriam criadas 3,6 mil vagas com investimento de R$ 154 milhões. Em Lajeado, seriam 600 vagas no regime fechado e 200 no semiaberto. Ele estava orçado em R$ 29,5 milhões.
Como foi o processo
1/09/10 = No início de setembro, a obra foi autorizada em regime emergencial. O estado teve 30 dias para começar as atividades. Nesse período todos os processos burocráticos deveriam estar concluídos. O prédio estava orçado em R$ 25 milhões e a previsão de término era de seis meses.
8/09/10 = Sete autoridades de Lajeado se encontraram em uma audiência pública em Porto Alegre. Ela era exclusiva para empresários, mas os secretários conversaram com as autoridades. Na ocasião, foi anunciada a construção de cinco penitenciárias no estado, Lajeado ainda era dúvida na lista, porque a administração municipal estava indecisa em aceitar.
9/09/10 = No dia seguinte, novo encontro foi realizado na Univates. Representantes do estado vieram para a cidade e foram aguardados por mais de 20 lideranças locais. Discussões entre partes opostas ocorreram, mas todas as opiniões foram expostas – tanto contrárias como a favor.
16/09/10 = Houve reunião de três horas entre lideranças da segurança pública e presidentes de associações de moradores na escola Ciep no bairro Santo Antônio. Devido a algumas manifestações de moradores do bairro, o estado entendeu que a comunidade não aceitava a penitenciária. Foi entregue a lista de contrapartidas dos moradores.
21/09/10 = Dias depois, a secretária geral de governo, Ana Pellini, confirmou que o estado aceitaria os pedidos, mas seria necessário um “sim” oficial dos moradores. Presidentes dos bairros Santo Antônio, Jardim do Cedro, Nações e Morro 25, no feriado organizaram votações em suas comunidades. Mais de 650 moradores participaram. Cerca de 85% foram a favor e 15% contra.
22/09/10 = Autoridades foram até a Casa Civil em Porto Alegre entregar a lista de pedidos dos quatro bairros envolvidos junto com a lista de aprovação da nova penitenciária na cidade.
27/09/10 = Tribo caingangue que vive ao lado da área não quer a penitenciária e convoca auxílio do Ministério Público Federal (MPF). Autoridades reuniram-se na sede do órgão. Estado diz que só sairá presídio se índios concordarem. Município inicia negociações para atender contrapartidas da tribo.
29/09/10 = As negociações entre estado e município foram encerradas. Estado diz que tribo deixa de ser empecilho para o andamento da construção. Contudo município seguiu em negociações com a tribo. Ficou firmado que a administração municipal terá que arcar com 20% (R$ 1 milhão) do valor das obras das contrapartidas.
10/10/10 = As obras estavam previstas para começar logo após as eleições, mas foram prorrogadas para o início de novembro. O atual governo perdeu nas eleições e a secretária geral de Governo, Ana Pellini, afirma que não consegue mais ter agilidade no processo.
19/10/10 = O procurador geral Geraldo Camino, do Ministério Público de Contas, pediu a suspensão das obras dos seis novos presídios porque eles não têm licitações. Ele alega que o processo compromete a transparência do ato.
20/12/10 = O promotor de Justiça Airton Michels, é indicado ao cargo de secretário da Segurança Pública e anuncia a início de oito presídios em 2011.
30/03/10 = Projeto feito pelo antigo governo começa a ser reavaliado pelo atual governo.
