A administração municipal pretende encaminhar em seis meses à câmara o projeto de reavaliação venal. O objetivo é atualizar a planta de valores por recomendação dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A exigência originou-se após alguns proprietários venderem seus imóveis até 300% mais caros do que constava na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O TCE comparou os valores do IPTU com as declarações do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Para o prefeito Celso Brönstrup, o aumento da procura por imóveis enquadrados nas regras do programa Minha Casa Minha Vida valorizou muitos terrenos. Ele afirma que os principais foram os situados nos novos loteamentos do município.
Brönstrup diz que uma comissão com cinco pessoas – integrantes da administração municipal e de imobiliárias – farão a reavaliação no fim de março. Ele acredita que até setembro, o Legislativo aprove o projeto.
De acordo com a administração municipal, Estrela possui em torno de 13 mil proprietários. Ele ressalta que a reavaliação afetará poucos proprietários de imóveis na parte mais antiga do município.
Os que terão maior aumento devem ser os donos de terrenos ou imóveis nos novos loteamentos. O valor deverá ter um teto de até 300% – dado levantado pelo TCE em comparação entre o IPTU e o ITBI.
Levantamento feito pelo jornal A Hora aponta que alguns municípios da região mantêm a planta de valores venais desatualizadas. Confira abaixo o último reajuste feito pelos administradores:
Cruzeiro do Sul – 2006
Encantado – 1997
Fazenda Vilanova – 1998
Santa Clara do Sul – 2008
Fonte: Jornal A Hora, edição de 18, 19 e 20 de fevereiro de 2011
Reajuste inesperado
Em matéria publicada pelo jornal A Hora no dia 18 de fevereiro, Brönstrup disse que estava despreocupado com uma possível advertência do TCE, por renúncia de receita. Na ocasião disse que os imóveis estrelenses valorizaram pouco e uma próxima reavaliação venal deveria ser feita pela administração seguinte.
O discurso mudou, mas o tom é otimista. Brönstrup quer evitar a polêmica que envolveu o IPTU de Lajeado – quando a prefeita Carmen Regina Cardoso encaminhou o projeto no fim de novembro de 2010, dificultando a discussão da nova planta de valores.
Ele ressalta que, até janeiro do próximo ano, os estrelenses terão assimilado o reajuste. A última avaliação venal no município ocorreu em 2005. Para o prefeito, os valores dos terrenos não oscilaram da mesma maneira que em Lajeado, que ficou 14 anos sem o reajuste.
