Com a ausência dos vereadores Delmar Portz (PSDB), Hugo Luiz Vanzin (PMDB), Sérgio Kniphoff (PT), Eloede Conzatti (PT) e Antônio Scheffer (PTB) a sessão extraordinária marcada para o dia 31 de dezembro de 2010 foi anulada. Com isso, o veto do Executivo para a emenda apresentada por Portz, a respeito da nova planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não foi apreciado.
Sem tempo para apreciação do veto em 2010 e como a lei original havia sido aprovada na sessão anterior, a prefeita Carmen Regina Cardoso sancionou a nova planta de valores, ignorando a emenda do tucano. Assim todos os bairros, especialmente Universitário, Alto do Parque, São Cristóvão e Montanha, terão sua tabela venal reajustada, e em alguns casos, o aumento na cobrança deve atingir até 300% devido ao atraso na reavaliação.
O crescimento acelerado do setor imobiliário é uma das justificativas para o novo estudo. Segundo o secretário da Fazenda, Juraci Rodrigues, há 14 anos o valor de venda dos imóveis não era atualizado, por isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o município. Em setembro de 2010, a secretaria começou o estudo para fazer a reavaliação, analisando o mercado imobiliário local e as plantas de valores do estado. “Mesmo assim, ainda ficamos abaixo da média estadual”, diz.
A emenda do tucano Portz foi considerada ilegal pelo Executivo, mesmo após ser aprovada pela câmara. Ela não permite aumento superior a 7% em relação a 2010, no valor venal dos imóveis utilizados como moradia e propriedade única do contribuinte. Segundo a assessoria jurídica do Executivo, a proposta é inconstitucional, pois gera renúncia de receita.
O fato do Executivo ignorar a emenda, sancionando a lei sem a apreciação do veto não preocupa a administração municipal. Segundo o assessor jurídico, Marcelo Caumo, nenhum problema judicial deverá ser apontado, o que colocaria em risco a planta de valores em 2012. “A discussão envolve apenas a emenda, que não influencia no texto da nova lei já aprovada”, diz.
Caumo afirma que a emenda trazia alterações, e se enquadra como matéria tributária. Sendo assim, diz ele, deve-se obedecer ao princípio da anterioridade. “Para ser aplicada neste ano, deveria ter sido aprovada em 2010”, diz.
Carnês até o dia 15 de janeiro
Em Lajeado, o IPTU representa arrecadação de quase R$ 6,5 milhões no orçamento anual. São 32 mil economias cadastradas. Segundo Rodrigues, os carnês do IPTU e do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 2011 serão entregues a partir do dia 10 de janeiro, via correio, em todos os endereços de imóveis registrados na Secretaria da Fazenda (Sefa). Caso a guia não seja entregue até o dia 15 de janeiro na residência, ele orienta o contribuinte a se dirigir à Sefa para requisitá-la.
O primeiro vencimento só ocorre na última semana de janeiro, sendo no dia 24 para contribuintes de pré-nomes iniciados com as letras A, B e C, seguido nos demais dias para as demais letras (ver tabela). O secretário Rodrigues esclarece que a correção do IPTU do metros quadrados das edificações e das demais taxas municipais é de 7% em relação ao pago em 2010. E no caso dos terrenos, houve uma reavaliação no valor venal para ficarem mais próximos do seu valor de mercado, conforme estipulado na nova planta de valores.
Descontos no IPTU continuam
Rodrigues explica que pagando os impostos em cota única, à vista, até o vencimento em janeiro, haverá desconto de 15%; até fevereiro, de 7,5%; e até março, de 5% (ver tabela).
O pagamento pode ser feito via internet, em agências bancárias ou casas lotéricas. Também haverá descontos no IPTU para pessoas com 65 anos ou mais e que tenham um só imóvel em seu nome, residindo neste local. Nestes casos, há isenção total do imposto para rendas familiares de até R$ 703,95; desconto de 75% para idosos com renda até R$ 1.049,24; e 50% de desconto para os acima de 65 anos com renda até R$ 1.394,21.
Há ainda possibilidade de obter desconto de até 20% no IPTU para quem tem árvores nativas em seu terreno. Para se valer deste benefício, com o boleto em mãos, a pessoa deve protocolar a solicitação de desconto junto à Sefa que encaminhará o pedido à Secretaria do Meio ambiente (Sema) que fará uma vistoria no local, constatando a quantidade e tipos de espécies existentes no imóvel para o cálculo do desconto.
Vereadores justificam ausências
Mesmo sem estarem no período de recesso, que se iniciou no dia 1º de janeiro, cinco vereadores faltaram à sessão extraordinária do dia 31 de dezembro. Scheffer afirmou ter sido avisado apenas na quinta-feira à noite, quando, segundo ele, estava em Bagé. O petebista disse que não teria como voltar a tempo e ainda afirmou que os “vereadores estavam de férias naquela data”.
Eloede afirmou que havia marcado passagem de avião para viajar na quarta-feira anterior à sessão extraordinária, a fim de acompanhar a posse da presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Segundo ela, na terça-feira, data da última ordinária, a sessão extra ainda não havia sido marcada. “Deixei meu suplente como responsável, mas não sei como justificar sua ausência”, diz. Vanzin disse que apresentará justificativa por meio de nota para imprensa, com os demais vereadores da oposição.
Autor da emenda que iria à votação, Portz diz que deixou de ir à sessão ao saber que quatro outros parlamentares faltariam. Segundo ele, isto resultaria na aprovação do veto. “A principio defenderia minha emenda,mas ao saber das demais faltas, confirmo que minha ausência foi estratégica”, diz. Sérgio Kniphoff apresenta mesma justificativa. Ele afirma que se ausentou para impedir que o veto fosse derrubado.
