Com 11 cargos comissionados avaliados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Legislativo terá a chance de reverter o quadro. Para isso, basta que os vereadores aprovem o projeto de lei encaminhado pelo presidente, Ito Lanius (PSDB), que busca legalizar o quadro funcional, diminuindo de 31 para 24.
Com o projeto, sete assessores parlamentares irregulares terão seus cargos extintos e perderão o emprego, assim como os auxiliares de bancada. Os cargos de assessora da secretaria, de assessor legislativo e assessor de registros protocolares serão substituídos por dois cargos concursados de auxiliar administrativo. Os demais comissionados seguem de livre nomeação por parte do presidente e dos vereadores.
De acordo com a proposta, os cargos de secretário-executivo, auxiliar administrativo, oficial de controle, oficial de dados e informações, recepcionista e procurador jurídico serão contratados só por meio de concursos públicos. Hoje, apenas três funcionários duas atendentes de cozinha e um motorista são concursados.
São gastos por mês R$ 73.342,84. Com a modificações serão R$ 50.539,57. Isso significa uma economia de R$ 23.803,27.
Opinião dos vereadores
Hugo Luis Vanzin (PMDB) diz estar ciente da situação apresentada pelo TCE e lembra que está obedecendo à lei, pois tem apenas um assessor. Ele se queixa da forma como o presidente apresentou o projeto, argumentando que ele deveria ter consultado os demais parlamentares. Ele não quis comentar se votará a favor ou contra a proposta.
Os vereadores Círio Schneider, Lorival Silveira e Waldir Blau, todos PP, dizem que precisam de seus dois assessores para continuar com o trabalho. Os três são contra o projeto e devem segurá-lo por mais algum tempo nas comissões com a justificativa de estudá-lo.
Paulo Tori (PDT) e Sérgio Kniphoff (PT) não querem falar sobre o assunto antes de o projeto entrar em votação. Delmar Portz (PSDB) relata que ainda não viu o material e precisa estudá-lo.
O projeto foi apresentado há três semanas pelo vereador Lanius e conforme a secretária do Legislativo foi entregue uma cópia do material para cada um dos vereadores analisarem. Lanius lamenta a decisão de alguns colegas e diz que é um direito deles não aprovarem.
De acordo com o projeto, os assessores parlamentares e os auxiliares de bancada terão seus cargos extintos. E as funções de assessores de secretaria, legislativo e de registros protocolares serão substituídas por dois cargos concursados de auxiliar administrativo.
Hoje
Nº de empregos |
Categoria funcional |
Salário |
Cargo |
4 |
Servente |
R$ 489,01 |
concursado |
1 |
Motorista |
R$ 778,44 |
concursado |
3 |
auxiliar administrativo |
R$ 1.153,43 |
concursado |
3 |
Auxiliar de escritório |
R$ 778,44 |
concursado |
1 |
contador |
R$ 2.031,54 |
concursado |
3 |
Auxiliar de bancada |
R$ 683,49 |
comissionado |
1 |
Assessor de Imprensa |
R$ 1.822,67 |
comissionado |
10 |
Assessor parlamentar |
R$ 1.822,67 |
comissionado |
1 |
Assessor Legislativo |
R$ 1.822,67 |
comissionado |
1 |
Assessor Juridico |
R$ 2.708,72 |
comissionado |
1 |
Diretor legislativo |
R$ 2.708,72 |
comissionado |
1 |
Assessor de Registros Protocolares |
R$ 1.822,67 |
comissionado |
1 |
Assessor de secretaria |
R$ 1.822,67 |
comissionado |
10 |
Diretor parlamentar |
R$ 2.708,72 |
comissionado |
1 |
Diretor de gabinete da Presidência |
R$ 2.708,72 |
comissionado |
42 |
R$ 73.342.84 |
Previsto
Nº de empregos |
Categoria funcional |
Salário |
Cargo |
1 |
Secretário Executivo |
R$ 2.020,14 |
concursado |
2 |
Auxiliar Adminitrativo |
R$ 793,62 |
concursado |
1 |
Oficial de Controle |
R$ 1.154,36 |
concursado |
1 |
Oficial de Dados e Informações |
R$ 1.154,36 |
concursado |
2 |
Atendente de Cozinha e Limpeza |
R$ 541,11 |
concursado |
1 |
Recepcionista |
R$ 541,11 |
concursado |
1 |
Motorista |
R$ 793,62 |
concursado |
1 |
Procurador Juridico |
R$ 3.607,40 |
concursado |
1 |
Assessor de Presidência |
R$ 2.741,62 |
comissionado |
1 |
Assessor de Imprensa |
R$ 2.741,62 |
comissionado |
1 |
Diretor Administrativo |
R$ 2.741,62 |
comissionado |
10 |
Assessor de Gabinete |
R$ 2.741,62 |
comissionado |
1 |
Diretor Juridico |
R$ 2.958,06 |
comissionado |
24 |
R$ 50.539,57 |