A Polícia Civil investiga uma fraude no Sistema de Infrações de Trânsito (SIT) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Há 30 dias, a administração municipal descobriu em sindicância que multas de veículos e pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram eliminadas irregularmente.
As multas eram excluídas do sistema desde fevereiro de 2008. Foram 57 pessoas beneficiadas, incluindo empresas e advogados de Estrela. As autuações resultam de infrações flagradas por lombadas eletrônicas e pela Brigada Militar (BM) do município.
Em dois anos, o município teve R$ 7,5 mil de prejuízo. Os envolvidos serão processados por inserção de dados falsos no sistema, uso de dados públicos e corrupção ativa e passiva. O crime acarreta dois a 12 anos de prisão.
A corrupção foi informada à delegacia de polícia, na semana passada, e há suspeitas de que ex-servidores que trabalhavam no setor estejam envolvidos. Apenas o diretor de Departamento de Trânsito Municipal (Detran) e mais um servidor tem acesso à senha do sistema.
O delegado de polícia, João Antônio Peixoto, explica que as multas eram lançadas no sistema como já julgadas pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jarí). Elas variam de R$ 85 a R$ 950. A mais cara foi aplicada pela BM por manobra perigosa.
Peixoto conta que a quebra de sigilo informático da empresa controladora das multas foi solicitado. Ele apontará a localização do endereço eletrônico de quem burlou a lei. “Sabemos se foi fora ou dentro da prefeitura”, lembra.
O diretor de Trânsito, Laoni Heiermann, não sabia do inquérito policial. Ele acredita que pelo departamento só é possível burlar multas geradas em lombadas eletrônicas da cidade. “Nenhum de nós usou a senha para irregularidades”, garante.
O assunto veio à tona esta semana pela assessoria de imprensa do município que foi criticada pelos envolvidos. A assessoria jurídica municipal que apurou os fatos se esquiva de declarações para não prejudicar as investigações.
