TCE julga irregulares 13 cargos

O quadro do Legislativo lajeadense, que hoje é de 33 funcionários, sofrerá redução nos próximos dias. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgará um parecer de irregularidades de quatro cargos de confiança criados em 2006, considerados incompatíveis com a constituição federal, com base no Superior Tribunal Federal (STF). Foram avaliadas irregulares nas contratações de dois auxiliares de bancada, nove assessores parlamen­tares, um assessor legislativo e um assessor de registros protocolares. A decisão foi tomada na sessão do TCE do último dia 4, e agora, segundo o supervisor da Audito­ria Municipal do TCE, Leo Arno Richter, está em transcrição para posterior divulgação.

De acordo com Richter, após a publicação do parecer, o presidente do Legislativo, Ito Lanius, terá um prazo de 30 dias para ajustar as irregularidades, exonerando os 13 funcionários de seus cargos, sem que seja aplicada multa, ou exigida a devolução de salários recebidos no período de trabalho exercido. “Não cumprindo a lei, a justiça poderá punir com o pedido de reembolso dos valores gastos”, explica. O supervisor informa que o parecer diagnosticou que os cargos criados têm atribuições de atividades rotineiras e não de chefia, direção ou assessoramento, contrariando o que a constituição federal prevê para contratação de cargos de confiança.

Câmara poderá recorrer

O supervisor explica que a deci­são do TCE é de primeira instância, cabível então de recurso por parte do Legislativo. Questionado sobre o as­sunto, o assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Lajeado, Evandro de Quadros disse desconhecer o parecer e não se manifestou sobre o assunto. Assim como Quadros, o presidente Ito Lanius afirma que aguardará a notificação para então se manifestar sobre a questão.

Cargos irregulares

Assessora de Registro Protocolares

Gabriele Cristiane Berté

Assessora do Legislativo

Greice Dossena

Assessores parlamentares

Dária Dionísia Beuren – (Waldir Blau) – PP

Eloir Sérgio Deitos – (Sérgio Kniphoff) – PT

José Oswaldo da Silva Centena – (Paulo Tori) – PDT

Márcia Inês Blum Koch – (Carlos Ranzi) – PP

Matheus Fernando Scheid – (Delmar Portz) – PSDB

Mercedes Dalci – (Eloede Conzatti) – PT

Oclésio de Oliveira – (Lorival Silveira) – PP

Salete Maria da Silva – (Antonio Schefer) – PTB

Vanderléia Bottega – (Hugo Vanzin) – PMDB

Auxiliar de bancada

Janaína Giovanella – PT

William Henrique da Silva – PP