Lajeado –Instalados com o intuito de educar os motoristas, os pardais fixos parecem ter atingido sua meta, após as polêmicas envolvendo suas instalações. Os aparelhos passaram a funcionar há quatro meses e desde então 3.764 multas foram aplicadas aos motoristas que não respeitaram o limite de velocidade de 50 quilômetros/ hora das vias públicas. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, Luis Felipe Finckler, apesar do número alto de multas, está comprovado que os motoristas respeitam mais os aparelhos. Finckler apresenta os gráficos repassados pela empresa Koop, responsável pelos redutores de velocidade, onde é possível averiguar que, no período de 22 de março a 15 de abril, primeiro mês de funcionamento dos pardais, foram registradas 1.734 multas. Entre os meses de junho e julho, esse número caiu para 438. “Isso comprova que, ao contrário do que muitos afirmaram, os aparelhos são mecanismos eficazes para educar os motoristas”, salienta.
Finckler afirma que o número exagerado de multas no primeiro mês ocorreu porque os motoristas não estavam habituados aos novos aparelhos e muitos desconheciam sua existência. O diretor diz que solicitou para a assessoria jurídica da administração municipal uma avaliação a respeito das primeiras multas aplicadas para ver uma forma de serem retiradas. “Isso porque no início, além da novidade, os aparelhos não emitiam a luz piscante que serve para chamar atenção do condutor”, explica, acrescentando que a resposta do jurídico ainda não foi apresentada. Sobre a instalação de novas lombadas eletrônicas e pardais, Finckler afirma que não existe esse planejamento, e que a cidade está bem controlada com os 22 pontos de fiscalização existentes no perímetro urbano.
Preço pago pelas infrações
As multas por excesso de velocidade são gradativas, e segundo Finckler, funcionam de acordo com o motorista é flagrado empregando-a. Caso esteja acima de 15% do permitido, o condutor perderá cinco pontos na carteira de habilitação e pagará o equivalente a R$ 127, tratando-se de uma multa média. Mas se o motorista passar o limite em 50%, a infração passa a ser grave, e acarreta sete pontos perdidos na carteira e R$ 540 de multa.
Como se livrar da multa
Assim que receber a multa via correio, que deve ser postada em até 30 dias após a infração, o condutor tem o direito de tentar um recurso que anule a mesma. Porém, avisa Finckler, esse é um procedimento difícil de ser alcançado, pois dificilmente o erro está em quem aplica a multa. Mas para quem se sentir injustiçado, ele informa que primeiramente a pessoa deve comparecer até o Departamento de Trânsito, para realizar sua defesa prévia. Num segundo momento, ela deve se dirigir até a Junta Administrativa de Recursos de Trânsito (Jari). “Caso continue se sentindo injustiçada, ela deve procurar a justiça comum”, afirma.
Prefeita veta retirada dos pardais
Aprovado no início do mês na câmara de vereadores, o projeto de lei da vereadora Eloede Conzatti (PT), que visa a proibir a instalação de pardais como forma de controlar a velocidade em vias públicas do município, foi vetado pela prefeita Carmen Regina Cardoso, no último dia 28. Agora, o projeto voltará para o Legislativo avaliado. A justificativa apresentada pela vereadora é de que o equipamento não permite a visualização do limite de velocidade do veículo, propiciando mais números de autuações.
Limites de tolerância
Como apenas os aparelhos, e não os veículos, passam por inspeções do Inmetro, Finckler informa que quando o limite for de 50 quilômetros/hora, o motorista terá uma tolerância de 7,5 quilômetros/hora. O diretor alerta para o fato de, em apenas dois pontos – rua João Abott e Av. Avelino Tallini, os motoristas devem respeitar um limite de 40 quilômetros/hora.