Na próxima segunda-feira, 10, às 8h30, no auditório do Parque Histórico Municipal, terá início o Curso de Formação de Agentes da Guarda Civil Municipal de Lajeado. Curso é destinado exclusivamente aos servidores concursados que atuam como Fiscais de Trânsito. Para garantir a continuidade dos serviços prestados por esses profissionais, os 34 agentes participantes serão divididos em duas turmas.
A Guarda Civil Municipal de Lajeado, Instituída pela Lei nº 11.719, de 11 de abril de 2024, é um órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (Sesp) de Lajeado. Após a conclusão do curso de formação, os guardas habilitados portarão armamento e uniforme, desempenhando funções de proteção municipal preventiva, proteção de bens, operação e fiscalização de trânsito, com poderes de polícia administrativa e de trânsito.
A Guarda Civil deve ser constituída exclusivamente por servidores públicos efetivos. Após a conclusão do curso os agentes participantes serão submetidos à provas de aptidão física, psicotécnica e também à exames toxicológico, e se aprovados, poderão desempenhar as funções de Guarda Civil Municipal. Já aqueles que não obtiverem aprovação continuarão exercendo exclusivamente as atividades de fiscalização de trânsito.
O curso
Aulas serão ministradas pela Academia de Formação de Guardas Municipais de Gravataí; o curso terá 840 horas-aula e duração de 9 meses. Serão 15 disciplinas ao longo da formação, com avaliações de aprendizagem com exigência mínima de 70%. Com relação à frequência, será exigido pelo menos 90% de participação nas aulas.
Disciplinas a serem abordadas
- Adaptação – Ensino
- Conceitos Humanitários
- Procedimentos e Comportamentos Institucionais
- Espaço Público, Guarda Municipal e Segurança Patrimonial de Instalações Físicas
- Condicionamento Físico
- Técnicas e Procedimentos Operacionais
- Legislação
- Gestão Integrada de Segurança Pública
- Uso Legal e Progressivo da Força
- Noções Básicas Primeiros Socorros e Atendimento Pré Hospitalar
- Comunicação Técnica e Introdução ao Procedimento Operacional
- Armamento e Tiro
- Prevenção de Sinistros e Brigadista de Incêndios
- Fundamentos da Ação Policial aplicada às Guardas Municipais
- Coordenação de Ensino