Dos cinco pedidos feitos pela região, por enquanto o Estado aceitou um. O prazo da consulta popular, previsto para encerrar nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, será prorrogado. A afirmação parte do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, durante reunião com prefeitos, vereadores, líderes empresariais e representantes do Conselho de Desenvolvimento (Codevat).
O encontro ocorreu na manhã de ontem, na Univates. Além de mais tempo para análise dos projetos de investimentos dos novos pedágios, o secretário também garantiu que vai articular visitas dos técnicos responsáveis pelas obras aos municípios às margens das rodovias que serão concedidas (o Bloco 2 tem trechos regionais das ERSs 128, 129, 130 e 453).
“Gostaríamos muito de conversar com esses especialistas, pois a impressão que temos é que fizeram as análises das obras pensando só na rodovia, sem considerar as particularidades dos municípios”, diz o prefeito de Teutônia, Renato Altmann.
Essa reivindicação é reforçada pelo prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert. “Temos empresas nas margens das rodovias, indústrias, com uma grande movimentação de trabalhadores. Faltam algumas obras pequenas mas importantes, como passarelas e acessos. Em uma conversa de meia hora, conseguimos mostrar a importância de ajustes no modelo.”
As representações dos setores públicos, em nome das associações dos prefeitos (Amvat, da parte baixa, e Amat, do Alto Taquari) e dos vereadores (Avat), entregaram uma lista de apontamentos sobre os planos de obras e necessidades de revisões na proposta estadual.
Prefeitos Moisés de Freitas, Mateus Trojan, o representante da Avat, Robledo Andreoli, a presidente do Codevat, Cintia Agostini, e o vice-presidente da CIC-VT, Adelar Steffler, entregaram a lista de reivindicações
Dentro das reivindicações, além do prazo, os agentes políticos do Vale pedem a redução no custo da tarifa (prevista em R$ 0,23 por km rodado), mais aporte do governo do Estado, revisão dos estudos sobre o Volume Diário Médio (VDM) de veículos por rodovia, risco de inadimplência do free flow.
Pela proposta do Piratini, a concessão do Bloco 2 prevê investimentos na ordem de R$ 6,7 bilhões. O modelo de cobrança seria por pórticos automáticos, com o fim das praças físicas, e a consequente extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) até o início de 2026.
Decisão do governador
O maior aporte do governo do Estado para reduzir o impacto das tarifas de pedágio na população será decidido pelo governador Eduardo Leite, frisa o secretário da Reconstrução. Atualmente, o projeto prevê um investimento de R$ 1,3 bilhão do Fundo de Reconstrução do RS (FUNRIGS), mas os prefeitos pedem que o Piratini tenha um plano para aplicar recursos próprios para complementar os investimentos.
“Compreendemos que R$ 1,3 bilhão é um valor significativo, mas queremos que o governo do Estado tenha recursos próprios para aportes em obras previstas, como forma de reduzir a tarifa. Como se trata de uma concessão de 30 anos, o Estado poderia desonerar a população com investimentos próprios”, afirma o prefeito de Muçum e presidente da AMAT, Mateus Trojan.
Rever estudos
Para responder sobre os estudos do VDM e do risco de inadimplência, há dois caminhos, afirma Pedro Capeluppi. O primeiro é comprovar com evidências de que existe mais circulação de veículos do que o apresentado na metodologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o secretário, os dados foram coletados com base em estatísticas do BNDES, atualizadas no fim de 2023 e ao longo do ano passado. No entanto, líderes da região argumentam que os números podem estar subestimados devido às interrupções no trânsito causadas pelas enchentes de 2023.
“O Estado pede que sejam apresentadas evidências de que o VDM é maior do que o estabelecido pelo BNDES. Se houver comprovação, os cálculos podem ser ajustados”, relata.
Sobre o percentual de inadimplência do free flow, estimado entre 20 a 30%, Capeluppi admite: “temos uma experiência surpreendente na Serra, com menos de 5% que evadem o pedágio automático.”
No entanto, condiciona: “é um sistema nunca feito no país. Se colocarmos uma inadimplência muito baixa, corremos o risco do mercado não comprar a ideia e dar uma licitação deserta. Daí tudo o que fizemos até agora não significa nada. Precisamos ter competição para que isso interfira no preço da tarifa.”
Lição de casa
O plano de obras estipula investimentos consideráveis em duplicações, novas faixas e rótulas do 2 ao 8 ano de concessão. “Quanto mais cedo as obras, mais cara é a tarifa. Por isso, é importante rever quais obras podem ser antecipadas e quais podem ser adiadas”, destaca Capeluppi.
Neste sentido, os prefeitos se comprometeram em fazer uma análise conjunta, para enumerar o que é imprescindível como investimento inicial, o que pode ser retirado e o que vai para o fim da fila dos investimentos.
“Sabemos que os prefeitos querem melhorias e todas as demandas têm importância. Porém, vamos precisar olhar para o conjunto, sobre o que vai beneficiar mais a nossa região como um todo”, frisa o prefeito da Amvat, e prefeito de Sério, Moisés de Freitas.
Entrevista
Pedro Capeluppi • secretário da Reconstrução Gaúcha
“Há um consenso de que a concessão é necessária e que precisamos dessas obras”
A Hora – Um dos pedidos centrais é com relação ao prazo da consulta pública. O Estado vai prorrogar?
Pedro Capeluppi – Sim, nós vamos prorrogar o prazo. O governador Eduardo Leite tem sido muito sensível a esse pedido, e a base do governo na Assembleia Legislativa também tem nos solicitado isso desde o início, mas levando em consideração que essa prorrogação seja pelo tempo estritamente necessário para aperfeiçoar o projeto. Não podemos estender indefinidamente, mas precisamos de um período para receber contribuições e fazer os ajustes necessários.
– A tarifa média, de R$ 0,23 por km rodado é considerada muito elevada. A mais alta do país, dizem alguns representantes do Vale. Neste sentido, há uma comparação com o Paraná, onde houve as concessões mais recentes, onde alguns trechos ficaram entre R$ 0,10 a R$ 0,14. Por que aqui ficou tão mais caro?
Capeluppi – Tudo passa por volume de obra e condições de investimentos. Sobre a comparação com o Paraná, é importante ressaltar que o volume de tráfego lá é cerca de 40% a 50% maior do que nas nossas rodovias. Isso acontece porque eles optaram por uma estratégia de concessão que inclui rodovias federais, que naturalmente têm um tráfego maior. Por isso, as tarifas lá são mais baixas. Mas estamos fazendo todas as análises necessárias, considerando as evidências e contribuições da sociedade, para construir um modelo que tenha o apoio da região e que permita a realização do leilão o mais breve possível, para que as obras possam começar e a região se desenvolva.
– E com relação ao aporte público?
Capeluppi – Antes de mais nada, importante dizer que a participação do Vale do Taquari tem sido muito importante. Tanto que a reunião de hoje (ontem) foi muito produtiva, com pontos específicos sendo discutidos.
Há um consenso de que a concessão é necessária e que precisamos dessas obras. Agora, é fazer ajustes finos no prazo mais curto possível para agilizar o leilão, assinar o contrato e iniciar as obras.
O aporte do Estado é um pedido que também tem sido feito, e levaremos ao governador algumas simulações, tanto com redução de obras quanto com aumento de aportes, para que ele possa tomar uma decisão informada, sempre considerando as questões fiscais envolvidas.
Vale lembrar que existe um aporte de R$ 1,3 bilhão do FUNRIGS (Fundo para Reconstrução), para obras de resiliência, e mais recursos para obras do Daer, como nas ERS-332 e 129. Tudo isso faz parte de uma grande estratégia de construção de resiliência para a região e para o Estado como um todo, para que possamos enfrentar eventos climáticos extremos de maneira mais efetiva, sem colocar vidas em risco ou isolar regiões.
– E sobre os estudos, em específico de volume de veículos, visto como inferior ao que se tem, e também o risco de inadimplência do free flow, estipulado entre 20 a 30%, sendo que a experiência na Serra fica em 5% ou menos que isso?
Capeluppi – Exatamente. O nosso ponto central é viabilizar uma concorrência maior para que possamos ter uma disputa que leve a uma redução da tarifa. Todos os pontos técnicos que podem influenciar nesse preço serão analisados. Sobre o volume de veículos, por exemplo, pedi que sejam encaminhadas evidências de que é maior do que o previsto nos modelos. Um volume maior de veículos teria um impacto positivo na redução da tarifa, mas precisamos ter segurança de que estamos usando os melhores números possíveis.
Existem métodos de cálculo para isso, e todas as contribuições, sejam sobre inadimplência ou rotas alternativas, serão analisadas e respondidas à sociedade. Utilizamos metodologias padronizadas, tanto no Brasil quanto internacionalmente, para garantir que o modelo esteja bem desenhado e seja atraente para os investidores.
– E como está o apetite do mercado? O Estado tem conversado com os grupos de investidores?
Capeluppi – O Brasil tem visto um aumento significativo no número de concessões de rodovias. O governo federal tem uma estratégia agressiva nesse sentido, e há muitos editais sendo lançados. Nós temos trabalhado bastante com os investidores e faremos uma série de reuniões em São Paulo na próxima semana para apresentar nossos projetos e colocar o bloco dois como uma opção a ser estudada.
Vejo um grande apetite do mercado. Há muitos investidores buscando oportunidades em infraestrutura. Quanto mais investidores participarem, maior será a concorrência e a possibilidade de reduzir a tarifa.
