O projeto de lei que altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança no município deve passar pela votação do Legislativo na próxima terça-feira, 17. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, as mudanças passam a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A principal alteração está na reorganização dos cargos comissionados e as respectivas funções. O projeto prevê a diminuição de 40% no número de vagas de livre nomeação. A proposta também ajusta os requisitos para os servidores que ocuparão esses cargos, com prioridade para aqueles que já fazem parte do quadro efetivo da prefeitura.
O projeto gera divergências entre o atual governo e a gestão eleita para os próximos quatro anos. No entanto, segundo o assessor jurídico da câmara de Estrela, Fábio Gisch, não há impedimentos jurídicos à votação da proposta. Portanto, ele destaca, cabe aos parlamentares a aprovação ou reprovação do documento.
Eficiência da gestão
Prefeita eleita de Estrela, Carine Schwingel relata dificuldades sobre a transição de governo. Sobretudo, ela destaca a proposta protocolada pelo atual chefe do Executivo, Elmar Schneider. “O projeto sobre a redução de 40% dos cargos comissionados foi enviado sem antes haver um diálogo sobre o assunto”, afirma.
A gestão de Carine começa com a proposta de um governo mais enxuto e voltado para a escuta das demandas da população. Para isso, ela a ressalta medidas que visam diminuir custos e otimizar a administração pública. “Secretários-adjuntos, em maioria, serão do quadro de servidores, com o intuito de reduzir os gastos e melhorar a eficiência da gestão”, diz.
Decisão do plenário
De acordo com o atual prefeito Elmar Schneider, o objetivo da alteração é promover uma reestruturação administrativa, em busca de maior eficiência. A ideia central é diminuir a quantidade de cargos e adequar a administração às necessidades da cidade, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
O atual prefeito defende que a comunidade deve se manifestar sobre a questão, já que, segundo ele, Carine se comprometeu a fazer essa alteração durante campanha eleitoral. “O projeto está na câmara, a decisão de voto é dos vereadores”, afirma Schneider.
