Conselho da Agergs avalia contratos de concessão dos serviços de água e esgoto. Parecer jurídico está previsto para fevereiro. Prefeito acata pedido e não assina prorrogação em 2024.
A prorrogação até 2062 do contrato entre Lajeado e Corsan/Aegea ficará para a próxima gestão do município. Após audiência entre Ministério Público, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), e prefeito Marcelo Caumo, foi incluída a necessidade de mais informações sobre a negociação em curso.
Como há um procedimento em aberto na agência, voltado para analisar as mudanças nos contratos em mais de 300 municípios, o promotor de Justiça, João Pedro Togni, sugeriu ao município esperar o parecer da entidade antes de decidir.
“Os aditivos feitos com os municípios são muito semelhantes. A Agergs estuda as cláusulas, para ver se existe a necessidade de modificar os termos”, destaca. De acordo com ele, também existe a necessidade de mais detalhes sobre perspectivas tarifárias.
Corsan/Aegea terá de apresentar uma projeção da tarifa até 2032 com o cálculo dos investimentos necessários para atender o marco regulatório de 90% do esgoto tratado (Foto: Filipe Faleiro)
Em despacho, o MP estabeleceu um prazo de 10 dias para a Corsan/Aegea apresentar cálculos sobre o quanto tem de ativos em Lajeado, os valores com relação a investimentos não amortizados.
Junto com isso, terá de apresentar uma projeção tarifária em caso de manter o contrato atual, até 2032, com métricas estabelecidas para atender o marco regulatório do saneamento básico, que estabelece 100% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento do esgoto doméstico.
O prefeito Marcelo Caumo acolheu a sugestão do MP. “Não tem problema nenhum ficar para a próxima gestão. Desde o início, nossa proposta era buscar o melhor para Lajeado. Quanto mais informações tivermos, mais assertiva será a decisão.”
Posição do MP
Após audiência nesta tarde, despacho do Ministério Público estabelece:
- Sugere ao prefeito Marcelo Caumo postergar a decisão administrativa sobre o novo contrato com a Corsan/Aegea até a análise do conselho da Agergs. Solicita a Corsan/Aegea a informação do valor da base de ativos e os valores não amortizados no município de Lajeado em um prazo de dez dias;
- A empresa deve apresentar a projeção de incremento de tarifas, acompanhada da memória de cálculo, caso o contrato vigente não seja aditivado até 2062, mantendo o prazo de encerramento original (2032) e observando a necessidade de atendimento das metas de universalização do marco regulatório.
Encaminhamento dos dados
Com a resposta da Corsan/Aegea, será encaminhado para o conhecimento do município de Lajeado e à Agergs. A agência terá 10 dias para fazer a análise dos dados e apresentar um relatório sobre as projeções.
