O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.981/2024 , que garante o acesso a crédito aos empreendedores impactados pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul. A nova legislação, aprovada no Congresso Nacional, amplia a subvenção econômica concedida pelo Governo Federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) aos empreendedores e agricultores gaúchos impactados pela catástrofe climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.
A nova legislação aumenta a participação da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO) em R$ 4,5 bilhões e amplia para R$ 3 bilhões o valor dedicado para subvenção econômica para empréstimos no âmbito do Pronampe Solidário, Pronamp e Pronaf, possibilitando aportes a juros mais baixos do que os praticados no mercado para os negócios e produtores rurais atingidos pelas chuvas.
“Com essa sanção do presidente Lula, nós vamos retormar com bastante intensidade a liberação dos recursos do Pronampe Solidário, que já atendeu a mais de 30 mil empresas no Rio Grande do Sul. E que no próximo período, certamente, possibilitará o acesso a esse recurso altamente subsidiado, com carência grande, juros baixos, para um conjunto de contratos que já estavam aprovados inclusive nos bancos aguardando essa sanção. Nesta semana teremos a liberação de um volume bastante significativo de novos financiamentos”, comentou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, que acompanha a situação no estado desde o início das chuvas.
Além da ampliação da subvenção econômica para empréstimos, a nova legislação também prevê um prazo de carência de até 24 meses para o início do pagamento das parcelas dos financiamentos. Os novos empréstimos deverão constar de cláusula onde as empresas se comprometem a não fechar postos de trabalho. A administração pública também ganhou mais agilidade nas medidas de reconstrução para o Rio Grande do Sul. Isso por que a Lei 14.981/2024 flexibiliza as licitações para consertos de estragos promovidos pela enchentes à infraestrutura do Rio Grande do Sul.
Conforme o secretário executivo da reconstrução, Maneco Hassen, são mais de 31 mil empresas no Rio Grande do Sul que já acessaram o Pronampe. Além disso, mais de 37 mil empresas já se beneficiaram de todas as linhas de crédito disponíveis pelo Governo Federal.
Somente no Vale do Taquari, mais de três mil empresas já acessaram o pronampe, num total de R$ 23 milhões injetados na economia da região para a recuperação de pequenas e médias empresas.
“Este valor do Pronampe é fundamental para o reaquecimento da economia no nosso estado. Sabemos que os bancos, em geral, relutam em emprestar a quem enfrenta dificuldades financeiras. No início do programa, tivemos dificuldades, mas agora a rede bancária está mais receptiva, permitindo que a maioria das empresas acesse os recursos disponíveis. Entretanto, aquelas com problemas de crédito anteriores às enchentes ainda enfrentam barreiras”, destaca Hassen.
O objetivo do programa é claro: estimular investimentos, gerar empregos e renda, e garantir que a economia do Rio Grande do Sul retome sua dinâmica o mais rapidamente possível. O secretário expressa otimismo quanto ao futuro econômico do estado, afirmando que espera que o Rio Grande do Sul figure entre os três estados que mais crescerão no Brasil em 2024, em parte devido às medidas adotadas pelo Governo Federal.
Até o momento, já foram injetados mais de R$ 40 bilhões em empresas, pessoas e prefeituras, com a expectativa de que esse montante se aproxime dos R$ 90 bilhões até o final do ano. “Até o final do ano, se não chegar aos R$ 90 bilhões que foi o combinado, chegar bem perto, claro, algumas obras de moradia, contenção de diques que devem ficar para o próximo ano.”
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