Em tramitação desde maio de 2024, processo de cassação de mandato em desfavor da vereadora do município de Teutônia, Neide Jaqueline Scwarz, por denúncia de suposta fraude no projeto “Melhores amigos” e maus-tratos.
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Conforme parecer final, a prova testemunhal não colaborou com a realidade dos fatos. “Não se conseguiu ter uma precisão em relação a influência da vereadora denunciada quanto à devolução dos recursos financeiros do convênio “melhores amigos”, firmado pelo Governo do Estado”.
Ainda, em relação ao denunciante, afirma ter realizado a denúncia por existir um clamor da comunidade quanto a esclarecer os fatos citados na denúncia. “Neste feito, o depoimento do denunciante não condiz com a denúncia, afirmando o mesmo que a fez por outros motivos, ficando dúbio o teor da denúncia”.
Ante ao exposto, após análise dos fatos, a Comissão Processante emitiu o presente parecer final pela improcedência da denúncia contra a vereadora Neide Jaqueline Schwarz, por supostas infrações político administrativas tipificadas no Artigo 7º, do Decreto-Lei n° 201/67, estando assim sujeitos ao julgamento pela câmara Municipal, solicitando o arquivamento da mesma.
