Deputados longe de Brasília por participação em campanhas para cargos municipais e mais de 30 vetos em projetos que trancam a pauta de votação. Esses são alguns dos motivos para a Medida Provisória (MP 1.216/24) ter expirado. Os parlamentares deveriam prorrogar ou tornar em lei a MP dentro de 60 dias. O prazo encerrou na sexta-feira passada.
Com isso, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário), instituído para ajudar MEIs, micro e pequenos negócios atingidos pelas inundações, está bloqueado em todo o RS. Nenhum banco ou cooperativa pode operar a linha.
A expectativa do Ministério da Reconstrução era de que o texto voltasse à votação no Congresso Nacional entre ontem e hoje. “É pouco provável. Se alguém sabe quando isso será votado, é Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Ele convoca o Congresso quando quer ou quando acha necessário”, diz o deputado gaúcho, Heitor Schuh (PSB).
Entre parlamentares do RS, há uma pressão para que o texto retorne à pauta. “Talvez aconteça até o fim da semana”, acredita. Conforme Schuh, há muitas matérias trancando a pauta. “Será necessário ter muita articulação com todos os partidos para que se tenha um acordo e se coloque o texto do Pronampe entre as prioridades.”
O incentivo garantido pelo governo federal além de 40% de subvenção para empresas com comprovação direta de prejuízos (exemplo: caso seja autorizado um empréstimo de R$ 100 mil, o empresário paga R$ 60 mil, mais a inflação e juros de 6% ao ano), também possibilita uma carência de 2 anos e mais 36 meses para o pagamento. O recurso é destinado para negócios do Simples Nacional, com até R$ 4,8 milhões de faturamento por ano.
Em julho, secretário do Ministério da Reconstrução, Maneco Hassen, se reuniu com o Sicredi da região. Representantes sugeriram mudanças no Pronampe
Segunda fase
O Pronampe teve um reforço de mais R$ 1 bilhão em subvenção de juros para uma nova etapa. Esse depósito do governo federal garantiu até R$ 2,5 bilhões em empréstimos, com uma taxa nominal de 4% ao ano, bem abaixo das médias de mercado.
Essa segunda fase do programa estava em execução. Comparado ao modelo anterior, houve mudanças na alocação dos recursos. Agora, entre 25% e 40% do total deve ser destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, em contraste com os 50% da versão anterior. Essa foi uma das demanas apresenadas pelo Sicredi em julho, durante reunião com o secretário executivo do Ministério, Maneco Hassen.
Primeira fase
Para o Vale, mais de 1,7 mil negócios foram contemplados, o que representa depósitos em torno dos R$ 220 milhões. Depois de Porto Alegre, o segundo que mais acessou recursos foi Caxias do Sul, onde não houve registro de inundação. Empresas da cidade tiveram mais de R$ 158 milhões em créditos pelo Pronampe.
Essa situação obrigou uma mudança nos critérios para a segunda fase. O governo federal instituiu como regra estar dentro da mancha de inundação. O intuito foi garantir mais transparência e evitar que os empréstimos fossem para empresas que não tiveram prejuízos por inundação ou deslizamento.
Crédito do BNDES
As três linhas para todos os negócios por meio do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda estão disponíveis. A lista de instituições financeiras autorizadas tem bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banrisul), privados e também cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob, por exemplo). Os juros de 0,6% e 0,8% por mês incluem o spread bancário (lucro do banco).
Atuação da Sicredi no Vale
Relatório da cooperativa financeira mostra atuação nas três unidades do Vale do Taquari.
Pronampe solidário
- Sicredi Região dos Vales
R$ 55 milhões
779 operações - Sicredi Integração
R$ 45 milhões
569 operações - Sicredi Ouro Branco
R$ 42 milhões
450 operações - Total
R$ 142 milhões
1,8 mil operações
BNDES Reconstrução
- Sicredi Região dos Vales
R$ 224 milhões
365 operações - Sicredi Integração
R$ 242 milhões
126 operações - Sicredi Ouro Branco
R$ 95 milhões
60 operações - Total
R$ 561 milhões
551 operações
