O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) aceitou recurso dos Progressistas de Lajeado e retirou a multa imposta, em primeira instância, ao vereador e pré-candidato a reeleição ao Legislativo, Fabiano Bergmann. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 13.
Bergmann havia sido condenado pela Justiça Eleitoral de Lajeado ao pagamento de multa de R$ 6 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada, em virtude de publicações de campanhas passadas que não haviam sido excluídas de sua página pessoal. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado do PP e presidente municipal da sigla, Natanael dos Santos, comemora a decisão. “Os desembargadores do TRE concordaram com a minha tese de defesa e corrigiram a sentença inicial. Mostra o equívoco do juiz eleitoral aqui”, comenta.
No despacho, o TRE reconhece a ocorrência de propaganda remanescente, mas entende que ela não representa uma propaganda irregular antecipada. Todos os desembargadores votaram pelo provimento parcial ao recurso.
Além de Bergmann, a vice-prefeita e pré-candidata a prefeita, Gláucia Schumacher, e o vereador e pré-candidato a reeleição, Lorival Silveira, também foram condenados ao pagamento de multa pelo mesmo motivo. As defesas já encaminharam recursos e os casos estão em análise no tribunal regional.
