O Cpers promove ato estadual nesta sexta-feira, 12, às 9h, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. No mesmo dia, às 13h30 (primeira chamada) e às 14h (segunda chamada), ocorre a Assembleia Geral do Sindicato, na Casa do Gaúcho.
A mobilização objetiva exigir salário digno, com revisão geral e elevação do piso da categoria, além do pedido de fim do desconto previdenciário das aposentados. Conforme o sindicato, professores e funcionários) de escola, da ativa e aposentados, “vivem condições insuportáveis, sem dinheiro para comida, contas ou remédios.”
Revisão Geral dos Salários
As perdas salariais somam 63,17% (INPC/IBGE) desde 2014 devido à falta de reposição da inflação, enquanto a revisão concedida às servidoras(es) foi de apenas 6% em 2022. As promessas de diálogo do governo Leite (PSDB) têm se mostrado vazias. O CPERS exige ação imediata e respeito pelos anos de dedicação e serviço prestado. “Os salários precisam refletir a inflação e o reconhecimento pelo trabalho duro e essencial que as educadoras(es) realizam diariamente.”
Piso salarial
O CPERS pressiona o governo federal para assumir os compromissos referentes ao Projeto de Lei 2531/21, que estabelece o piso salarial para todos os profissionais da educação.
O Piso para servidores de escola com nível médio pode atingir 75% do piso salarial do magistério. Atualmente, as funcionárias de escola do RS recebem um salário base de vergonhosos R$ 657,97. Com o Piso, subiria para R$ 1.908,57 o nível 1, grau A, da tabela salarial das servidoras de escola, um justo reconhecimento pelo trabalho árduo realizado. A aprovação do PL 2531/21 não pode mais esperar!
Fim dos descontos previdenciários das aposentadas
A Reforma da Previdência de Bolsonaro (PL) tem penalizado milhares de professores e funcionários de escola aposentados com descontos abusivos em seus salários. Em junho, o STF retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Reforma (EC 103/19). Com um placar inicial de 7 x 3 pela inconstitucionalidade dos descontos, a decisão final foi adiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O CPERS está pressionando pela declaração da inconstitucionalidade dos descontos e pela restituição imediata dos valores confiscados.
