As mais de 40 instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para firmar contratos com os R$ 15 bilhões do Fundo Social liberados pelo governo federal iniciaram as operações nessa quarta-feira. Foram quase 45 dias desde o anúncio do socorro pelo presidente Lula, feito em 29 de maio. Entre a Medida Provisória e portaria de regulamentação, a medida precisou ser refeita. Tudo por conta dos critérios considerados amplos demais.
Como forma de evitar que os financiamentos fossem acessados por empresas com menos prejuízos, o ministro Extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta, solicitou mudanças nas regras. Depois de duas semanas, a normativa corrigida foi publicada, isso na sexta-feira da semana passada. Hoje, 10 de julho, os bancos protocolaram os primeiros contratos no sistema.
Criadas para mitigar os prejuízos provocados pelas enchentes no RS, as três linhas de financiamento com condições especiais podem ser acessadas por micro, pequenas, médias e grandes empresas, desde que estejam dentro da “mancha de inundação.”
Conforme o Badesul, foram inscritos cerca de 350 projetos, desde maio, quando as linhas emergenciais ainda não tinham sido anunciadas oficialmente. “Os clientes já previam essas medidas e apresentaram projetos com valor médio de R$ 3 milhões, o que representa uma captação de R$ 1 bilhão para a instituição”, diz o presidente da agência, Claudio Gastal.
O dirigente afirmou que todas as demandas serão analisadas o mais breve possível com a finalidade de agilizar a liberação dos recursos. “Mais do que valores, são alternativas que as empresas possuem para retomar o fôlego, restabelecendo a economia gaúcha e promovendo a geração de empregos.”
O Badesul faz parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). De acordo com o secretário Ernani Polo, os empresários precisam de maneira urgente linhas de crédito de acesso rápido e com pouca burocracia para retomar atividades.
O período de solicitação das linhas de crédito para reconstrução, compra de máquinas e capital de giro se encerra em 31 de dezembro.
Mais rigor
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Reconstrução, Maneco Hassen, o governo federal tem um diagnóstico de todos os CNPJs que estão dentro da mancha de inundação.
Essas informações serão disponibilizadas aos agentes financeiros. “Nossa preocupação é fazer com que o recurso vá para as empresas atingidas de forma direta pelas inundações.”
Conforme o Departamento de Clientes e de Relacionamento Institucional do BNDES, os bancos poderão operar contratos com micro, pequenas, médias e grandes empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões. Acima disso, o contato é direto com o BNDES.
A lista de instituições financeiras autorizadas tem bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banrisul), privados e também cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob, por exemplo). Os juros máximos de 0,6% e 0,8% por mês incluem o spread bancário (lucro do banco). A regra instituída pelo governo federal é inédita no país.
Detalhes sobre as linhas de crédito
Compra de máquinas e equipamentos
- Valor máximo de financiamento é de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
- Juros de até 0,6% ao mês.
- Carência de até 12 meses e cinco anos para pagar.
Reconstrução
Destinado para reforma de fábricas, construção, galpões e estabelecimentos.
- Valor máximo de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
- Juros de até 0,6% ao mês.
- Carência de até 24 meses com dez anos para pagar.
Capital de giro
Dinheiro para pagar funcionários, fornecedores, compra de estoque e outras despesas.
- Cada cliente pode financiar até R$ 20 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e R$ 400 milhões (grande porte).
- Juros de 0,8% ao mês.
- Carência de até um ano e cinco para pagar.
