Repasses ao estado podem ser consultados por meio de sistema

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Repasses ao estado podem ser consultados por meio de sistema

Plataforma foi lançada nesta segunda-feira, em POA. O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao RS

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Atualizado segunda-feira,
24 de Junho de 2024 às 16:36

Repasses ao estado podem ser consultados por meio de sistema
Sistema de Dados Abertos foi apresentado pelo ministro Paulo Pimenta. (Foto: Agência Brasil)
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O Governo Federal lançou nesta segunda-feira, 24, em Porto Alegre, o Sistema de Dados Abertos para monitoramentos dos recursos federais enviados ao RS, após a catástrofe climática de maio. A apresentação foi feita pelo ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O Sistema será gerido pela secretaria, em parceria com Casa Civil da Presidência da República.

No site é possível acompanhar, com atualizações semanais, todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito que o governo federal tem feito, em caráter emergencial, ao governo estadual do RS, aos municípios, aos empresários e toda a população afetada pela calamidade pública causada pelas enchentes.

Pimenta destacou que o foco está na transparência das informações. “É importante que as informações, sobretudo do que a gente está fazendo, possam ser acompanhadas pela imprensa, pelas lideranças, de forma geral, e pela população. Nós queremos primar pela mais absoluta transparência de todas as informações sobre os recursos. Então, criamos este sistema que será permanentemente aprimorado”.

Até o momento, o governo brasileiro destinou R$ 91 bilhões. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bi se referem a antecipação de benefícios e prorrogações de tributos. O ministro Paulo Pimenta explicou que o Sistema de Dados Abertos da Secretaria não contabiliza recursos de emenda parlamentares pagas pelo governo federal e encaminhadas pelo Congresso Nacional; nem os valores liberados a partir da suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União e que serão destinados a um fundo para a reconstrução do estado.

O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região. O ministro adiantou que governo federal publicará, em mais alguns dias, os nomes de pessoas físicas beneficiárias do programa Auxílio Reconstrução, com o valor unitário de R$ 5,1 mil, além, de empresas que tomaram empréstimos no  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário e em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No sistema, também deverão ser inseridos os documentos legais que permitiram os repasses federais, como portarias e medidas provisórias, desde o início da situação de calamidade pública no estado.

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