Pronampe solidário supera R$ 1 bilhão em contratos

SOCORRO ÀS EMPRESAS

Pronampe solidário supera R$ 1 bilhão em contratos

Banco do Brasil e Caixa operam pacote de auxílio para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhão ao ano. Portaria para atuação do Banrisul e cooperativas foi publicada na segunda-feira

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Pronampe solidário supera R$ 1 bilhão em contratos
(Foto: arquivo/Filipe Faleiro)
Estado

Os negócios atingidos pela inundação de maio assinaram mais de R$ 1 bilhão em contratos pelo Programa Nacional de Auxílio às Pequenas e Médias Empresas (Pronampe Solidário). A linha de crédito criada pelo governo federal garante subvenção de 40% dos créditos acessados para quem fatura até R$ 4,8 milhões ao ano.

Até o fim da tarde de ontem, as operações continuavam restritas ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A partir dessa semana, com a publicação da portaria, as cooperativas de crédito, o Banrisul e instituições da rede privada certificadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O modelo é similar ao auxílio liberado em setembro do ano passado. Foram encaminhados cerca de R$ 4,5 bilhão como Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse total garante um fundo de até R$ 30 bilhões para atender MEIS, micro e pequenas empresas do Simples Nacional.

Conforme as instituições financeiras, o FGO garante agilidade no programa. Assim que o contrato é assinado, a liberação do recurso ocorre de maneira rápida, pois não exige garantias por parte da empresa.

Para acessar, é preciso comprovar o prejuízo causado pela inundação. Depois de aprovado, a empresa terá dois anos de carência e cinco para quitar o empréstimo com o desconto de 40% no valor global. Significa, por exemplo, no caso do empreendedor ter liberado o empréstimo de R$ 100 mil. Terá de pagar R$ 60 mil. Os R$ 40 mil restantes será do aporte do governo federal.

O limite dos empréstimos será de até 60% da receita bruta do negócio no ano anterior.

Primeiro contrato

Na área de atuação da agência da Caixa em Lajeado, o primeiro contrato assinado foi do empresário Davi Ferrari. Dono de um restaurante na rua Bento Gonçalves, centro da cidade, teve acesso a R$ 80 mil pelo Pronampe Solidário.

“Vai ajudar para tudo. Pagar salário, comprar móveis e para capital de giro. Tivemos muitos prejuízos, retomamos o trabalho. Esperamos não passar mais por isso”, diz. A água chegou no segundo piso do restaurante. “Eu pensei em desistir. Quando entrei e vi o tamanho da destruição, foi um desânimo total.”

O estabelecimento está no local há 28 anos. “A primeira vez que pegou água aqui foi em setembro. Pegou uns 20 centímetros. Agora foram mais de cinco metros.”

Linhas de crédito pelo Pronampe

O Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Pronampe) tem três linhas de financiamento. É destinado para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, enquadrados no Simples Nacional.

  1. Permanente
    Esta modalidade oferece crédito para MEIs, micro e pequenas empresas, com juros e prazos de mercado.
    Disponível para todo o país.
    A taxa máxima de juros é a Selic (atualmente em 10,5% ao ano), acrescida de 6%, o que corresponde a aproximadamente 16,5% ao ano.
  2. Pronampe Solidário
    (com subvenção de 40%):
    É necessário compartilhar o faturamento de 2023 e o empresário pode liberar até 60% do que faturou em 2023, com limite de R$ 150 mil por CNPJ.
    É destinado para cidades em calamidade no RS.
    É preciso comprovar perdas decorrentes das enchentes ou danos materiais. (cada agente financeiro tem seus critérios, alguns pedem boletim de ocorrência, outros um laudo das perdas assinado, ou declaração reconhecida em cartório. O modelo de análise é previsto no contrato de empréstimo.)
    Empresários devem entregar a escrituração contábil fiscal para acessar essa modalidade.
    São até 24 meses de carência e 36 meses para pagar (Cada banco determina seus prazos). Juros subsidiados.
  3. Pronampe Solidário (sem subvenção):
    O percentual de crédito é menor (30% da receita de 2023), mas não há necessidade de comprovar perdas.
    É destinado para cidades em calamidade e também emergência (São cerca de 400 cidades no RS).
    Empresários devem entregar a escrituração contábil fiscal para acessar esse tipo de crédito.
    Não há subsídio de juros.

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