O governador Eduardo Leite vai protocolar, na Assembleia Legislativa, proposta para elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. Ele pretende encaminhar o projeto até sexta-feira, 12, como anunciado durante entrevista coletiva nesta quinta-feira, 11. Além disso, considera outras medidas fiscais favoráveis aos setores produtivos, incluindo um programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
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Inspirado em práticas tributárias internacionais bem-sucedidas, o Estado criará condições legais para reduzir litígios judiciais, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. As iniciativas buscarão resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de dívidas ativas consideradas de difícil recuperação.
Os programas de conciliação oferecerão descontos que podem chegar a 70% dos valores das dívidas, com a opção de parcelamento em até 145 meses. As medidas serão acompanhadas pelo reforço na integração entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, com uma estimativa de potencial recuperação, por meio das negociações, de R$ 300 milhões em 2024.
Além disso, o governo expandirá o programa Nos Conformes RS, que incentiva a regularização tributária com ações de fiscalização orientativa. A iniciativa promoverá – e premiará – o bom comportamento tributário dos contribuintes e fortalecerá a concorrência justa no mercado, o que contribuirá para a ampliação do investimento privado e garantirá recursos para investimentos estatais em projetos prioritários para o setor produtivo. Uma das medidas do programa é a classificação dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) por categorias baseadas em critérios de desempenho tributário, com oferta de contrapartidas.
A necessidade de recompor as receitas também está relacionada à reforma tributária nacional. As leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional da reforma estabelecerão um período-base para calcular os recursos destinados aos Estados durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso significa que quanto maior a participação do ICMS de cada Estado nos anos anteriores e posteriores, maior será sua fatia na distribuição. Esse cenário levou vários Estados brasileiros a aumentarem a alíquota modal de ICMS em 2023 e 2024;
“Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos Estados”, afirmou o governador.