Câmara de Lajeado analisa criação de grupo para diminuir burocracia

LEGISLATIVO

Câmara de Lajeado analisa criação de grupo para diminuir burocracia

Projeto de Ana da Apama (MDB) propõe que comissão integre vereadores, representantes do Executivo e da sociedade

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Câmara de Lajeado analisa criação de grupo para diminuir burocracia
Foto: Henrique Pedersini
Lajeado
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Entre os primeiros projetos protocolados na Câmara de Lajeado para 2024, está a criação de um grupo intersetorial para combater a burocracia no âmbito do poder público municipal. A proposta é de Ana da Apama (MDB) e está em análise pelo setor jurídico para que avance das comissões permanentes e possa ser votado em plenário.

De acordo com o texto, a comissão seria composta por dois vereadores, quatro integrantes do governo municipal e seis representantes da comunidade lajeadense. “O ritual de autenticações, certidões e rubricas, que, resulta em sanções e muito retrabalho, prejudica, sobretudo, a atividade empresarial e o empresário, como também o cidadão comum, que não conta com o aparato de advogados e contadores das empresas para eliminar o excesso de burocracia”, define a vereadora na justificativa do projeto.

A formação do grupo será revista a cada dois anos e não haverá remuneração. A matéria integrou a primeira pauta da reunião das Comissões Permanentes, que ocorreu nesta segunda-feira, 5 com a presença dos vereadores: Mozart Lopes (PP), Heitor Hoppe (PP), Alex Schmitt (PP), Deolí Gräff (PP), Paula Thomas (PSDB) e Ana da Apama (MDB).

Proibição de acorrentar animais

Outra proposta de Ana da Apama não permite que animais domésticos sejam acorrentados em residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou públicos, nas áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil. A proposta também passará por avaliação do setor jurídico para analisar aspectos legais.

A primeira sessão ordinária do ano ocorre nesta terça-feira, 6, a partir das 17h, sob comando do novo presidente Lorival Silveira (PP).

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