O que os prefeitos do Vale pensam sobre o novo ICMS

Política e cidadania

O que os prefeitos do Vale pensam sobre o novo ICMS

Estado propõe aumentar imposto sobre o consumo para preparar o caixa frente às mudanças da reforma tributária. O projeto será votado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira. Nas seis maiores cidades, quatro são contra

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O que os prefeitos do Vale pensam sobre o novo ICMS
Caso aprovado o projeto pelos deputados, ICMS passaria de 17% para 19,5%. Entidades empresariais alertam para redução no consumo
Vale do Taquari
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Com o argumento sobre as regras da reforma tributária, o governo do Estado defende o aumento de 17% para 19,5% na alíquota base do ICMS. O projeto enviado ao parlamento gaúcho na segunda quinzena de novembro será votado pelos deputados na próxima terça-feira, 19 de dezembro.

Para buscar apoio político, o governador Eduardo Leite convocou os prefeitos na semana passada para uma audiência na Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). Na ocasião afirmou que, em se manter a alíquota atual, o rombo na arrecadação comprometeria o caixa gaúcho.

A afirmação está condicionada a uma das regras da reforma, de substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo texto, alega o chefe do Executivo gaúcho, a média de arrecadação de 2024 até 2028 vai regrar a distribuição de impostos pelos próximos 50 anos.

Análise

O consultor empresarial, professor e contador, Valmor Kapler, atribui que há duas estratégias para o projeto do ICMS. Cinco estados do país apresentaram proposta de aumento do imposto para 2024. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná também debatem elevar a alíquota base para 19,5%.

“O aumento do ICMS vem no sentido de equilibrar o orçamento. No RS, o orçamento aprovado pelo parlamento tem uma receita projetada de R$ 80,3 bilhões. A despesa estimada está em R$ 83 bilhões. Com a nova alíquota, se teria uma arrecadação adicional de R$ 4 bilhões, o que equilibraria o orçamento.”

Em outra ponta, reconhece a busca dos estados frente à reforma tributária. “Há uma preocupação pela perda de autonomia com o IBS. Com melhor arrecadação até 2028, teríamos outro patamar na repartição do bolo a partir de 2034.”

Os Estados estão preocupados com as possíveis mudanças decorrentes da reforma tributária (PEC 45/2019), o que reduz a autonomia dos Estados, o movimento de aumento de arrecadação entre 2024 a 2028 pode levar a uma maior participação no novo mecanismo de divisão do bolo a partir de 2034 com a vigência do (IBS) Imposto sobre Bens e Serviços.

Movimento contrário

Associações industriais, câmaras lojistas e federações do RS e do país unem esforços para derrubar a proposta. O entendimento dos líderes empresariais é que essa taxação interfere sobre o consumo das famílias, míngua investimentos privados e reduz a competitividade dos negócios do RS.

Conforme a Federação das Indústrias do RS (Fiergs), os impactos atingem toda a sociedade. Em nota, afirma que a produção gaúcha sofre com uma queda de 5% no ano. Com menos consumo, haveria a tendência de migração de sedes das empresas para outros estados.

Contra ou a favor?

*Os prefeitos dos seis maiores municípios opinam sobre a proposta.

“Sou contra. Sempre que o caixa aperta, o tradicional do Estado é aumentar imposto. Temos de fazer o contrário. Gastar melhor e entendermos que a carga tributária precisa ser um incentivo ao investidor. Temos de atrair novos negócios. Santa Catarina não vai aumentar. Ouvimos de vários empresários que pensam em mudar de sede para lá. Temos de criar um ambiente competitivo sem aumentar impostos.” Marcelo Caumo – prefeito Lajeado

 

 

“Não conheço detalhes do projeto. Quem vai decidir não são os prefeitos. São os 55 deputados. Aproveito para dizer. Lamento o Vale não ter nenhum representante no parlamento. Uma região forte, importante. Agora, se eu fosse deputado, eu votaria contra. Tivemos um ano muito duro. Duas enchentes grandes. Isso pesa sobre a comunidade, sobre nossas empresas, nossas indústrias. Não é momento de aumentar alíquota do ICMS.” –Elmar Schneider – prefeito Estrela

 

 

“Estive em Porto Alegre para acompanhar a reunião com o governador. Mesmo que os argumentos tenham alguma razão, penso que é preciso haver outras formas de aumentar a arrecadação. Vi que há muitos prefeitos favoráveis, a própria Famurs se manifestou em defesa da proposta. Para mim, não é aumentando imposto, mas incentivando a produção, a geração de emprego e o consumo.” – Danilo Bruxel – prefeito Arroio do Meio

“Em um primeiro momento, me oponho a qualquer aumento de imposto. Sempre, qualquer adicional cobrado sobre a população precisa ser muito bem justificado. As pessoas pagam muitos tributos e não enxergam retorno. Para mim, é necessário encontrar outras alternativas. Sou contra o projeto do governo do Estado.” – Celso Forneck – prefeito Teutônia

 

“É um assunto muito difícil de dar opinião. Não acompanhei detalhes do projeto. Vi o que saiu nas notícias e o comentado dentro do grupo dos prefeitos. Sempre mantemos uma posição contrária ao aumento de impostos. Mas, como sustentar as necessidades do setor público? Temos de avaliar muito bem qualquer política nesse sentido. Mas, na conjuntura atual, sou favorável.” – Jonas Calvi – prefeito Encantado

 

 

“Existe um mal necessário. Essa é a resposta. Dentro do projeto da reforma tributária do governo federal, podemos comprometer o futuro do Estado. O modelo de construção da alíquota do IBS tem como referência o que arrecadarmos nos próximos cinco anos. Como vem caindo, teríamos menos recursos. Não podemos ser irresponsáveis com o futuro das novas gerações. É uma opinião difícil e que precisa ser dita. Sou favorável.” – André Brito – prefeito Taquari

 

* A reportagem também consultou o prefeito de Venâncio Aires, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari, Jarbas da Rosa, e também o prefeito de Vespasiano Corrêa, presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari, Tiago Michelon. Não houve resposta até o fim desta edição.

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