Decreto abre caminho para reconstrução de áreas alagáveis

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Decreto abre caminho para reconstrução de áreas alagáveis

Situação de anormalidade permite município avançar também em desapropriações de propriedades atingidas por enchentes. Processo se soma a ações como a construção de novas moradias

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Decreto abre caminho para reconstrução de áreas alagáveis
Foto: Arquivo / Grupo A Hora
Lajeado

O governo municipal deu novo passo para avançar na reconstrução de áreas alagáveis atingidas pelas enchentes de setembro e novembro. Foi decretada nesta semana a situação de anormalidade em locais comprovadamente afetados por desastres naturais. Publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 27, o documento tem validade de 180 dias.

Na prática, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil de Lajeado, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário pós-cheia e na reconstrução. Também possibilita a convocação de voluntários para reforçar esse trabalho, com objetivo de facilitar a assistência à população afetada.

Segundo o prefeito Marcelo Caumo, o texto tem como base uma portaria de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a respeito da classificação de desastres. Um decreto semelhante já havia sido publicado em setembro, dias após a enchente histórica dos dias 4 e 5.

Desapropriações

O decreto publicado esta semana também descreve condições para desapropriações em áreas de risco iminente. Pelo texto, o processo deve levar em consideração a depreciação e a desvalorização destes locais e, sempre que possível, substituir essas propriedades por outras situadas em áreas seguras para a reconstrução das edificações.

Há alguns anos o município estuda formas de desocupar áreas ribeirinhas e transformá-las em parques públicos. No entanto, essa pretensão foi acelerada a partir dos episódios recentes. À reportagem, Caumo afirma que o foco do município é a reconstrução das áreas atingidas pela enchente.

“Não há nada de diferente neste decreto do que já foi feito antes. O objetivo é buscar recursos junto à Defesa Civil Nacional para auxiliar na limpeza da cidade. Não estamos pensando em desapropriações agora”, argumenta.

Outras medidas

Outras medidas na mitigação dos efeitos das enchentes também estão previstas. Uma delas é a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação dos cenários.

Também, com base em leis federais e na Constituição, possibilita a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes da cheia. Por fim, abre exceção para a solicitação de licenciamento ambiental em áreas de APP, nos casos de atividades de Defesa Civil em caráter excepcional.

“Não tem mais como ficar”

Vanderlei Gross, 57, trabalha com reciclagens e, após 40 anos residindo em um imóvel de dois pisos na esquina das ruas General Osório e Borges de Medeiros, decidiu trocar de bairro. “Me mudei para o Floresta. Meu padrasto, que morreu com 86 anos, nunca viu entrar água no segundo andar. Eu, depois de setembro, decidi não ficar mais aqui”, comenta.

O imóvel, que conta também com um estabelecimento comercial, pertence à família de Gross. Ele voltou nesta semana para auxiliar na limpeza e admite o desejo de negociar a área com o município. “Espero que a prefeitura aceite fazer. Muitos moradores dessa localidade querem sair. Não tem mais como ficar aqui Mas não basta só desapropriar. Tem que ter para onde levar essas pessoas”.

Construção de moradias

Soma-se a esse decreto movimentos feitos pelo governo municipal no sentido de realocar famílias ribeirinhas. Pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, serão construídas 150 moradias. Já na modalidade Minha Casa Minha Vida Calamidade, são mais 150 unidades habitacionais.

Sete áreas foram selecionadas pelo município e aprovadas pela Caixa Econômica Federal. Elas estão em bairros como Conventos, Morro 25 e Conservas, em pontos não atingidos pela cheia do Rio Taquari.

 

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