A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Lajeado para 2024 integra a ordem do dia para a sessão da câmara nesta terça-feira, 21. O projeto encaminhado pelo Executivo estima a arrecadação e fixa o limite de despesas em R$ 598.567.800,00. O valor supera em 19,6% a previsão do ano passado, que era de R$ 500,7 milhões.
A proposta foi liberada para votação após reunião das comissões nesta segunda-feira, 20, com a participação do secretário da Fazenda, Rafael Spengler. Segundo o integrante do governo, foram feitas mudanças no orçamento para deixá-lo mais próximo da realidade. “Fixamos teto de gastos por secretaria e a tendência é que haja menos suplementações ao longo do ano, pois já foram acomodados por setor os gastos e investimentos”, explica. Também foram alterados critérios para o cálculo final do orçamento.
Os vereadores ainda analisam o projeto encaminhado pelo Executivo com regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir em Lajeado. Com base nos debates das comissões, o projeto não deve ser votado nesta semana.
Também integra a pauta o veto imposto pelo Executivo ao projeto que institui o uso do colar de girassol para identificar pessoas com deficiência oculta. O texto já foi aprovado na Câmara, mas foi rejeitado pelo Governo.
Dois projetos com parecer de ilegalidade também estão na orem do dia. Um deles condiciona a venda do prédio do Daer, no Centro, à obra da trincheira na ERS-130. A proposta é de Márcio Dal Cin (PSDB). O outro projeto é de Ana da Apama (MDB) e sugere isenção do IPTU para imóveis atingidos pela enchente.
A sessão inicia às 17h e terá transmissão no Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Lajeado.
