Lei orçamentária de Estrela projeta R$ 192 milhões

CÂMARA DE VEREADORES

Lei orçamentária de Estrela projeta R$ 192 milhões

Com alterações no cálculo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo municipal sofre impacto negativo de R$ 500 mil para o próximo ano

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Lei orçamentária de Estrela projeta R$ 192 milhões
Evolução do orçamento representa mais de R$ 63 milhões. (Foto: Karine Pinheiro)
Estrela
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O orçamento detalhado para 2024 foi encaminhado para aprovação da Câmara nesta semana. Após avaliação dos vereadores e com possibilidade de emendas ao projeto apresentado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada até 14 de dezembro. Com alterações no cálculo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo municipal sofre impacto negativo de R$ 500 mil para o próximo ano.

A montagem do orçamento inicia a partir de estimativas para atender cada secretaria e as necessidades da população. Atualmente, o governo de Estrela possui nove pastas, desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação no fim de 2022. O titular da Fazenda, Felipe Diehl, aponta o aumento na arrecadação de tributos.

Dos R$ 192,2 milhões previstos, mais de 27% dos recursos estão destinados à Saúde, enquanto 25% são voltados à Secretaria de Educação. A receita oriunda de impostos municipais, estaduais e federais precisa obrigatoriamente ser investida de forma a destinar 15% e 25%, respectivamente. Para a Secretaria de Saúde, o valor ultrapassa os R$ 53 milhões.

Com o aumento de investimentos e instalação de novas empresas no município, o secretário aponta o retorno financeiro. Em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a arrecadação cresceu 70% se comparado ao ano de 2022. Quanto ao IPVA, o acréscimo foi de 21,5% em relação ao ano anterior.

O orçamento para 2024 também prevê o atendimento aos pisos salariais de 2023 definidos pelo governo federal, sobretudo do magistério. O município anunciou cronograma para adequar o salário-base, sendo o restante do reajuste pago em janeiro de 2024.

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