Os financiamentos destinados para empreendimentos prejudicados pela enchente no RS foram liberados em 3 de novembro. Menos de uma semana depois, o Banco do Brasil (BB) tinha concluído 1.180 contratos, com um valor de R$ 125 milhões emprestados.
Esse montante se refere ao valor global liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além do BB, a Caixa Econômica Federal (CEF) foi autorizada a celebrar as operações.
A diferença dos números entre as instituições chama atenção do setor produtivo regional. Na CEF, em cerca de dez dias, houve 213 contratos, o que significa mais de R$ 27 milhões em empréstimos.
Os créditos em questão se referem ao programa de apoio aos empreendedores individuais (Meis), micro e pequenas empresas. O regramento de acesso é previsto em Medida Provisória (MP 1.189/2023) e estabelece como regra o atendimento aos municípios gaúchos com situação de calamidade homologada.
No geral, foram 92 cidades do RS com essa liberação. O governo do Estado reviu os decretos e reduziu para 20 o número de municípios. No entanto, essa redução não foi incorporada ao regramento federal.
Como efeito, localidades onde não houve episódio de inundação em sedes de empresas puderam retirar até R$ 150 mil com juros subsidiado e carência de dois anos.
Cobrança regional
Entre os representantes do setor produtivo regional, informações extraoficiais dão conta que metade dos R$ 25 milhões emprestados pela CEF foram direcionados para empresas do Vale do Taquari, em especial nos oito municípios mais prejudicados pela enchente de setembro.
No BB, nenhum detalhe prévio do total financiado foi apresentado.. Pela regra federal, o proprietário da empresa deve apresentar uma declaração oficial com detalhes das perdas materiais provocadas pela enchente. O documento é avaliado e liberado pelo gerente de cada agência.
Antes do funcionamento, unidades do BB na Serra gaúcha passaram a emitir mensagens diretas aos clientes oferecendo o crédito. Dentro das representações de entidades regionais, esse é um indicativo de que os critérios para concessão não foram respeitados.
Repercussão política
Na sexta-feira passada, durante audiência de prefeitos, líderes regionais e integrantes de associações comerciais com a comissão parlamentar de Acompanhamento dos Impactos da Enchente da Assembleia Legislativa, o assunto foi apresentado pelo setor produtivo.
Pela defesa da Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), é necessário priorizar empresas que tiveram perdas diretas, com a entrada de água nas áreas de trabalho.
Conforme o presidente da comitiva, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), a informação prévia é de que existe agilidade desde o pedido de crédito até a liberação. “Para nós, estava funcionando com agilidade. O que precisamos, sem dúvida, é fazer com que empresas que mais perderam sejam priorizadas.”
Reunião em Brasília
A secretaria-geral de Comunicação da Presidência da República chamou diretores do BB para uma reunião. O encontro ocorreu na tarde de ontem, no Palácio do Planalto. Entre os temas abordados, estavam os procedimentos para as operações de crédito no RS.
Conforme o secretário de Comunicação Institucional, e coordenador do escritório federal no Vale do Taquari, Maneco Hasen, serão apresentados relatórios com o detalhamento dos contratos por município. “O Ministério da Fazenda acompanha esses números e todos serão divulgados quando as operações forem finalizadas tanto pelo Banco do Brasil quanto pela Caixa.”
De acordo com ele, a legislação cobra que o mutuário apresente uma declaração de perdas. “O recurso está disponível para 92 cidades. A liberação ocorre mediante apresentação dos prejuízos. Se ocorrer apresentação de documento falso, a responsabilidade é do empresário”. Neste caso, caso se comprove alguma irregularidade, o solicitante do crédito pode ter de devolver o dinheiro.
Resumo da MP1.189/23
- A Medida Provisória autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica para empresas e produtores rurais que sofreram perdas materiais devido a eventos climáticos extremos em setembro deste ano;
- A subvenção é destinada a mutuários situados em municípios gaúchos com reconhecimento de estado de calamidade;
- O desconto é concedido no momento da contração do financiamento a empresas com faturamento máximo de R$ 4,8 milhões/ano;
- As operações devem ser contratadas até 31 de dezembro de 2023, por meio de instituições financeiras oficiais federais (BB e CEF), no âmbito do Pronampe e do Pronaf;
- Para a contratação nas linhas de crédito, os mutuários devem comprovar domicílio ou estabelecimento nas cidades atingidas, apresentar declaração de perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023;
- A declaração falsa sujeitará o infrator à devolução dos valores recebidos.
