Ocorre na próxima semana uma reunião no bairro Moinhos com o objetivo de resolver o impasse entre moradores e Corsan a respeito da cobrança por disponibilidade para tratamento de esgoto. O encontro está marcado para a quarta-feira, 8, no ginásio da Cohab Moinhos, a partir das 18h30min. Também deve contar com a participação de representantes da Aegea, Ministério Público e vereadores.
Desde junho do ano passado, notificações começaram a chegar nas casas dos moradores com a solicitação para procederem com a instalação dos canos na rede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Pelo documento, os proprietários teriam 180 dias para fazer a obra. Nos casos em que não foi feita a adequação, foi implementada uma taxa, que é referente tanto à disponibilidade de ligação quanto à coleta e tratamento dos efluentes. Essa cobrança é feita com base em normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs).
Muitas famílias não tinham condições de efetuar as obras solicitadas. Conforme a Associação de Moradores do Bairro Moinhos, estas pessoas não conseguiram fazer as adequações por motivos estruturais, onde teriam que quebrar todo o chão das residências, e dos custos envolvidos. Com isso, estes moradores começaram a receber cobrança das tarifas, que chega a 70% sobre o custo do metro cúbico de água consumido.
“Estamos cientes de que a cobrança está amparada legalmente e da importância do tratamento de esgoto. Mas esse é um percentual muito alto. Queremos debater isso com os responsáveis e entrar em um consenso. Também não entendemos porque começaram essa cobrança na Cohab Moinhos, um dos bairros mais humildes do município. Aqui são casas populares, muitas famílias de baixa renda que vivem com o básico”, diz Cândido Roberto dos Santos, representante da Associação.
A presidente da entidade, Tânia Dossena, informa que são quase 200 pessoas impactadas. Em alguns casos, a conta varia entre R$ 700 e R$1mil. “A conta financeira não fecha mais. São famílias que vivem com um ou dois salários mínimos. Tem gente que precisa decidir se faz rancho ou se paga a conta de água. Tem que escolher”, lamenta a presidente.
Advogada que representa os moradores, Juliana Buzatta afirma que o grupo vai buscar alternativas. “Juridicamente falando, a cobrança é legítima. Mas existem alguns pontos em que precisamos ser oportunistas e aproveitar a negociação do contrato entre o município e a Aegea”, informa Juliana.
Entre os pedidos, está a revisão dos critérios e ampliação da faixa da cobrança da tarifa social, hoje praticada para residências de até 60 m². Conforme a advogada, as famílias impactadas moram em casas populares, mas com metragem maiores por conta de ampliações feitas ao longo dos anos. “Só que a renda da família é baixa, não tem condições de pagar essa taxa todos os meses”, diz a advogada.
Outro ponto a ser questionado pela associação é a execução do serviço de tratamento de esgoto, quanto à fiscalização do serviço e se ele é prestado de forma correta. “A queixa dos moradores é que não funciona”, diz.
A Corsan afirma que está ciente da manifestação dos moradores do bairro Moinhos e “já em tratativas para a construção conjunta de uma solução relacionada ao pagamento da tarifa. Em torno de 200 residências da região pagam por disponibilidade, cobrança prevista em lei quando há rede coletora de esgoto disponível, mas a residência não está conectada à mesma.”