Após as inundações que atingiram a região, uma das primeiras medidas anunciadas para amparar as famílias afetadas foi a implementação do programa Aluguel Social. No entanto, a demanda por assistência habitacional excedeu as expectativas, com 200 famílias já sendo atendidas pelo programa e mais 75 aguardando na lista de espera, com protocolos registrados na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O programa, aprovado em 13 de setembro, oferece pagamentos mensais que variam de R$ 400 a R$ 800 aos proprietários de residências condenadas ou destruídas, bem como a antigos inquilinos que viveram nas propriedades por um período mínimo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por até dois anos.
Valdecir Leandro Crecencio, secretário da Fazenda e coordenador da Defesa Civil, explicou que as famílias na fila de espera aguardam a liberação, uma vez que o programa prevê assistência para até 200 famílias.
No momento, o governo municipal aguarda a oportunidade de iniciar a construção de moradias temporárias. As obras foram anunciadas em 2 de outubro pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabricio Peruchin. Nos primeiros 30 dias, a prefeitura preparou o terreno, abrindo uma nova rua e fornecendo infraestrutura, incluindo tubulações e eletricidade.
O local escolhido para a construção é uma área pública de 8 mil metros quadrados no bairro Novo Horizonte, onde serão erguidas 40 moradias modulares de 18 metros quadrados. A prioridade é realocar famílias que ainda residem no abrigo da Associação de Menores (Amam) e outras em locais temporários em Navegantes.
Todas as residências serão entregues mobiliadas, proporcionando às famílias um maior senso de dignidade enquanto aguardam a aquisição de moradias permanentes. O método construtivo empregado é o de casas pré-fabricadas, com um prazo estimado de 30 dias.
Financiamento
No que diz respeito à construção de moradias permanentes, o governo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, em 4 de outubro, uma proposta para adesão a um financiamento de R$ 8 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Esse montante será destinado à aquisição de até 130 lotes para a construção de moradias definitivas integradas ao programa Minha Casa Minha Vida – Calamidade.
O município planeja a construção de até 200 moradias por meio desse financiamento, como já apresentado em audiências em Brasília. O programa visa a construção de moradias financiadas com recursos da União destinadas a famílias afetadas que possuem uma renda mensal de até R$ 4,6 mil.
O projeto segue em análise nas comissões da Câmara de Vereadores. A expectativa é que seja votado no dia 1º. Se aprovado, há a previsão para que o recurso seja liberado em janeiro de 2024, e a amortização vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
