O governo federal vai descumprir a promessa do presidente Lula? Por parte do Estado, qual o efeito prático do gabinete do vice-governador criado em Encantado para a reconstrução das cidades? Essas são as perguntas centrais de líderes regionais, de empresários, de gestores públicos do Vale do Taquari após mais de 50 dias da enchente dos dias 4 e 5 de setembro.
Entre a lista de promessas, os socorros humanitários foram cumpridos. No geral, as medidas anunciadas pelos governos Estadual e Federal para amparo após calamidade somavam R$ 4.152 bilhões entre crédito especial para empresas, repasses aos atingidos, reconstrução de casas, estradas e aporte à saúde, além de serviços emergenciais da Defesa Civil.
Destes, o que mais têm demorado são as liberações dos financiamentos às empresas pela linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
O anúncio às empresas foi feito pelo próprio presidente Lula, ao lado do vice, Geraldo Alckmin, em 12 de setembro. No vídeo divulgado nas redes sociais do Planalto, foi prometido R$ 1 bilhão para garantir a recuperação econômica das cidades atingidas pela catástrofe.
A cobrança mais incisiva sobre o Piratini está nos critérios para prorrogação dos pagamentos do ICMS. Estrela, Lajeado e Cruzeiro do Sul ficaram de fora do primeiro decreto. Conforme o Piratini, na próxima semana ocorre a inclusão dos municípios.
Recursos às empresas
A justificativa dos representantes da União se sustenta na dificuldade em garantir o atendimento das condições de juros zero e carência de 24 meses. Para as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, as liberações começam em 3 de novembro, afirma o porta-voz do governo federal na região, Maneco Hassen.
“Esses contratos representam mais de 90% das empresas atingidas”, afirma. São quatro etapas necessárias para garantir o início das contratações. Começa com uma Medida Provisória (já cumprida, com publicação em 27 de setembro), regulamentação da lei (cumprida no início de outubro), portaria do Ministério do Empreendedorismo (publicada em 12 de outubro).
A última parte é o novo marco e a regulação do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Em cima disso, as instituições federais autorizadas (Banco do Brasil e Caixa), podem iniciar a formulação dos contratos.
Liberação no início de novembro, garante porta-voz
“O governo sabe da urgência. O assunto é prioridade número um. Faremos todo o esforço para que o recurso esteja disponível às empresas no início de novembro”, afirma Maneco Hassen.
Pela portaria, os recursos voltados para empreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas partem do Pronampe. Nas regras, o limite por CNPJ é de R$ 150 mil. O montante liberado varia de acordo com o faturamento e tempo de atividade produtiva. Para profissionais liberais, o máximo de empréstimo será de R$ 100 mil.
Nesta segunda-feira, foi liberado os financiamentos pelo Pronaf para produtores rurais. Banco do Brasil e Caixa começaram a firmar os primeiros contratos.
Indústrias
Os trâmites às médias e grandes empresas, com faturamento acima dos R$ 4,8 milhões até R$ 300 milhões ao ano vai demorar mais. Das quatro etapas necessárias, faltam duas. Neste momento, existe a necessidade da portaria do Ministério do Desenvolvimento Econômico. Em cima disso, não há uma previsão de quando iniciam as operações.
Na quarta-feira da semana passada, 18, reunião entre técnicos e integrantes da Secretaria Nacional de Comunicação da Presidência da República, estabeleceram as próximas etapas. Inclusive para verificar as condições legais para que seja possível atender a reivindicação de 13 indústrias do Vale do Taquari, para que o teto de financiamentos possa ser acima do R$ 2,5 milhões preestabelecidos.
Outra demanda é para que as contratações sejam possíveis em outras instituições financeiras, como as cooperativas e o Banrisul.
Demissões e problema social
“Estamos vivendo um momento muito difícil. Vemos que trabalhadores começam a ser demitidos. Os créditos para empresas é urgente”, diz o prefeito de Muçum, Mateus Trojan. Na cidade, 85% da área foi atingida pela inundação. Dos cerca de 650 negócios instalados na cidade, algo perto dos 240 tiveram prejuízos.
“Os processos para reconstruir a cidade estão em andamento. Agora, precisamos retomar a condição de trabalho e de renda da população. Isso tem nos angustiado bastante”, frisa Trojan.
Nesta linha, o gestor de Encantado, Jonas Calvi, também realça a importância de auxílio à recuperação econômica. “Temos empresas que estão paradas ou em dificuldade. A Carrer, Dália, Fontana são grandes empregadoras. Estamos reurbanizado o Bairro Navegantes, mas onde as pessoas vão trabalhar?”
Outra preocupação é com os recursos gerados em impostos. “Já estamos com queda de arrecadação. O impacto deste tempo todo parado será enorme para o município, às empresas e à comunidade.”
Moradias provisórias
Por parte do governo do Estado, foi anunciado R$ 100 milhões em crédito pelo Banrisul para residências temporárias. A instalação começou em Arroio do Meio, em 2 de outubro. São 40 casas modulares, no bairro Novo Horizonte, com acesso pela Rua 28 de Novembro.
Em Roca Sales, foi apresentada uma área municipal, com capacidade de 30 unidades. O tamanho varia de 18 metros até 36 metros quadrados. Segundo o prefeito Amilton Fontana, são 30 famílias que ainda estão abrigadas no ginásio do município.
“Os projetos estão andando. Sabemos que há trâmites necessários, de análises das equipes técnicas. Demoram mais do que gostaríamos, ainda assim, sabemos que é um processo”, diz.
Limpeza das cidades
De acordo com o prefeito, toda a cidade está em reconstrução. “O difícil neste momento é a limpeza da cidade.” Neste sentido, é a municipalidade que tem feito o recolhimento dos entulhos. Por parte da Defesa Civil Federal, foram depositados R$ 2,7 milhões para Roca Sales.
O dinheiro faz parte do plano de ação para contratação de horas/máquina, retirada de entulhos, limpeza de bueiros, reformas pontuais em prédios públicos, compras de combustíveis, cestas básicas, materiais de higiene e outros gastos emergenciais.
No entanto, o prefeito ainda espera liberações de outras fontes. Há recursos que foram liberados ao governo do Estado (algo em torno dos R$ 26 milhões, pagos no dia 10 de outubro pela Defesa Civil), e que não chegaram ao município.
Conforme Fontana, verbas prometidas pela bancada gaúcha na câmara dos deputados ainda não foram pagas. “Em Brasília, foi anunciado que tinha vindo R$ 6 milhões para Roca Sales para recolher entulhos. Esse recurso nunca veio. Pela informação que tenho, foi para o Estado.”
Estado responde
Por meio de nota, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), afirma que ficou com a responsabilidade de auxiliar os municípios na destinação dos entulhos provenientes dos temporais. Em cima disso, informa que as equipes da Sema e da Fepam fizeram o levantamento dos resíduos nos nove municípios que manifestaram interesse em receber a ajuda.
A solicitação dos recursos federais, por parte da Sema junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, ocorreu no dia 15 de setembro. “Os recursos liberados pelo governo federal, no valor total de R$ 26,9, milhões foram recebidos no dia 20 de outubro em conta específica do Estado, que agora trabalha nos procedimentos administrativos para a contratação do serviço de recolhimento, transporte e destinação dos entulhos, ou seja, não haverá repasse de recursos aos municípios. O valor do serviço prestado a cada um dos nove municípios levou em conta a quantidade de entulho a ser recolhida e destinada”, diz a nota.
