A Secretaria da Saúde (SES) publicou, na quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Estado, portaria que autoriza repasse de até R$ 8 milhões para que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de cidades atingidas pelas enchentes possam ser re-equipadas.
O repasse, que irá beneficiar os municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência homologados pelo governo, deverá ser aplicado na compra de equipamentos e mobiliários necessários à prestação de serviços à população.
Portaria estabelece o limite de repasse em R$ 200 mil para UBSs de porte um, R$ 250 mil de porte dois e R$ 300 mil de porte três ou superior. Definição do valor levará em consideração os danos sofridos, além dos itens que serão adquiridos.
Solicitação do repasse deverá ser feita pelos municípios por meio de ofício do prefeito dirigido à SES, no qual deverá constar a declaração de que não foram recebidos recursos de outras fontes para execução do mesmo objeto. Modelo do documento está disponível no portal do Estado.
