Na sede da Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-E), ocorreu ontem, 9, uma reunião com representantes de várias empresas da região acerca de linhas específicas de incentivo para empresas atingidas pelo ciclone extratropical. A ação ocorre por meio do Fundo Operação Empresa do Estado do RS (Fundopem). Se trata de uma ação que permite abatimento de ICMS incremental (valor devido nas saídas dos produtos fabricados que seja acima da média que a empresa tinha antes do projeto).
Funciona da seguinte forma: a empresa apresenta um projeto com a realização de investimentos fixos; esse programa é analisado e o seu enquadramento no incentivo é aprovado; a empresa comprova a realização dos investimentos (parcial ou total); assim o benefício é implementado e o valor limite é igual ao investimento comprovado. A conversa foi ministrada pelo diretor do Fundopem, Gustavo Rech, que salienta que essa ação não trata de um repasse de recursos financeiros enviados às empresas.
“No Fundopem o empreendimento deixa de pagar parte do ICMS, então é isso que vão obter. Vão deixar de pagar uma parcela grande em razão do estado de calamidade e dos investimentos que serão realizados para a reconstrução da planta ou aquisição de equipamentos”, esclarece Rech. Segundo o diretor esse valor será retornado em apropriação de ICMS e com essa quantia as empresas conseguem pagar uma parcela do financiamento que vão ter.
O objetivo é beneficiar na retomada desses empreendimentos. “Vai ter empresas que vão precisar de uma base zero, tendo que utilizar todo ICMS porque tiveram perda total. Mas o Estado se dispõe por essas corporações, não queremos que fechem e haja demissões em massa”, salienta Rech.
O presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, Ivandro Rosa, foi um dos presentes na conversa e enfatiza que as novas possibilidades do Fundopem demonstram a atenção do governo estadual para esse contexto atual. “Essas linhas diferenciadas de enquadramento no Fundopem são um incentivo fiscal para diminuir o tributo que a empresa terá que pagar ao Estado. É uma ação importante para retomarmos a indústria na região”, conta Rosa.
Visão Empresarial
Um dos empresários que assistiu a apresentação foi o membro do conselho de administração e acionista da Fontana S/A, Ângelo Fontana. “Penso que é uma ótima oportunidade para a recuperação do Vale do Taquari, ainda mais com a possibilidade de usar o Fundopem com base zero”, ressalta.
Segundo Fontana isso implica que com a interrupção de produção e de faturamento das empresas, a base de benefício parte do zero, não parte do histórico, nem de um incremento de receita. “É uma chance, tanto da Fontana S/A quanto de muitas outras, de realocar ou fazer investimentos fora da área de risco, e isso é muito importante.”
Como solicitar o incentivo
CARTA CONSULTA
• Formulário que deve ser preenchido;
• Contém informações da empresa e do projeto;
DATA DE PROTOCOLO É REFERÊNCIA PARA:
• Início da realização dos investimentos (emissão das notas fiscais);
• Verificação da quantidade de empregos diretos existentes antes do projeto;
• Cálculo das médias de faturamento bruto e ICMS que a empresa possui antes do projeto;
Processo é totalmente eletrônico;
Protocolo é feito por e-mail;
https://desenvolvimento.rs.gov.br/fundopem-rs-e-integrar-rs.
